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Notícias Jurídicas

Livro de Reclamações
9 meses atrás

Livro de Reclamações

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado …
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Prefeitura do Rio Decreta Feriado Nesta 5ª feira (04/08) por causa da passagem da tocha olímpica
11 meses atrás

Prefeitura do Rio Decreta Feriado Nesta 5ª feira (04/08) por causa da passagem da tocha olímpica

Data Publicação: 02/08/2016 – 12:46

As unidades administrativas e judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital terão os expedientes interno e externo suspensos nesta quinta-feira (4/8). A Prefeitura do Rio de …
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Lei Nº 6702 DE 11/03/2014 – PISO ESTADUAL 2014
11 meses atrás

Lei Nº 6702 DE 11/03/2014 – PISO ESTADUAL 2014

Lei Nº 6702 DE 11/03/2014 Publicado no DOE em 12 mar 2014 Institui pisos salarias no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e …
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Lei Nº 5737 – Direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
11 meses atrás

Lei Nº 5737 – Direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Informamos que foi publicada a lei municipal Lei Nº 5737 DE 25/04/2014, tornando obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município do Rio de Janeiro a manutenção …
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NOVA REGULAÇÃO DA LEI ANTIFUMO COM BASE NO DECRETO Nº DECRETO Nº 8.262
11 meses atrás

NOVA REGULAÇÃO DA LEI ANTIFUMO COM BASE NO DECRETO Nº DECRETO Nº 8.262

NOVA REGULAÇÃO DA LEI ANTIFUMO COM BASE NO DECRETO Nº DECRETO Nº 8.262, DE

31 DE MAIO DE 2014

ANTES DA REGULAMENTAÇÃO

Não havia definição sobre o que poderia ser …
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LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.
11 meses atrás

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado …
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Notícia sobre Substituição Tributária
11 meses atrás

Notícia sobre Substituição Tributária

Foi editado pelo Governo do Estado o Decreto nº 44.950, de 12 de setembro de 2014, que institui o regime de substituição tributária sobre as bebidas alcoólicas, exceto cerveja e …
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Presidência da República veta integralmente Projeto de Lei Federal que tratava da cobrança de gorjeta e da regulamentação da profissão de garçom
11 meses atrás

Presidência da República veta integralmente Projeto de Lei Federal que tratava da cobrança de gorjeta e da regulamentação da profissão de garçom

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à …
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LEI Nº 7267/16 (est): INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 ano atrás

LEI Nº 7267/16 (est): INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º No …
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