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Notícias Jurídicas

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.
1 ano atrás

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado …
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Notícia sobre Substituição Tributária
1 ano atrás

Notícia sobre Substituição Tributária

Foi editado pelo Governo do Estado o Decreto nº 44.950, de 12 de setembro de 2014, que institui o regime de substituição tributária sobre as bebidas alcoólicas, exceto cerveja e …
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Presidência da República veta integralmente Projeto de Lei Federal que tratava da cobrança de gorjeta e da regulamentação da profissão de garçom
1 ano atrás

Presidência da República veta integralmente Projeto de Lei Federal que tratava da cobrança de gorjeta e da regulamentação da profissão de garçom

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à …
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LEI Nº 7267/16 (est): INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 ano atrás

LEI Nº 7267/16 (est): INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º No …
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LEI Nº 7047 ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.
2 anos atrás

LEI Nº 7047 ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. …
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Contribuição Sindical 2016
2 anos atrás

Contribuição Sindical 2016

Srs. Empresários e Contadores:

Muito tem-se discutido sobre a isenção de pagamento da Contribuição Sindical Patronal para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) integrantes do SIMPLES, com …
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Placas Obrigatórias
2 anos atrás

Placas Obrigatórias

Caros associados, disponibilizamos para vocês, todas as placas obrigatórias para funcionamento legal do seu estabelecimento.

Algumas dessas placas devem ser personalizadas de acordo com cada estabelecimento. Para isso, nosso setor de …
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