Notícias Jurídicas
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Contrato de trabalho com menor aprendiz: entenda a Lei 10.097/00
Contratar jovens aprendizes não é apenas uma oportunidade de formação profissional para os jovens, mas também uma exigência legal para…
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Ação Renovatória: importância da manutenção do fundo de comércio e seus requisitos
O ponto comercial é mais do que apenas um endereço. Ele é a base de um negócio, ajudando a criar…
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Feriado Municipal da Cúpula do G20 nãose aplica ao setor de bares e restaurantes
A Lei 8.314/24 de 06 maio de 2024 aprovou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no…
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SindRio se antecipa ao PL que obrigará bares e restaurantes a treinar funcionários na manobra de Heimlich e oferece cursos para profissionais do setor
Recentemente, o Projeto de Lei nº 3862/2024 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No PL…
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O que a reformulação do Perse pode fazer pelos bares e restaurantes
Passados mais de quatro anos do início da pandemia no Brasil, muita gente não se lembra mais – ou faz…
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Exames laboratoriais são exigência da ANVISA para manipuladores de alimentos desde 1997
A portaria nº 326 da Anvisa, de 1997, regulamenta as condições higiênico-sanitárias de boas práticas para estabelecimentos que produzam, industrializem,…
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Perse: confira passo a passo para habilitação do benefício para empresas aptas ao programa
Confira os requesitos para que a empresa esteja apta a participar do programa e usufruir dos benefícios do PERS –…
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Confira feriados e pontos facultativos de 2024
No setor de bares, restaurantes e similares, o trabalho em feriados é permitido desde que conferida folga compensatória. Caso o empregado…
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Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais…
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Perse: Lula sanciona lei, mantendo bares, restaurantes e similares
O presidente Lula sancionou a lei nº 1.026/2024 que retoma e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
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