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Notícias Jurídicas

NOVAS REGRAS PARA O REPASSE DA GORJETA SÃO APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3 meses atrás

NOVAS REGRAS PARA O REPASSE DA GORJETA SÃO APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL…

Assunto ganhou status de urgência na Câmara, após reunião da FBHA com o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

As novas regras para o repasse …
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Revogação Liminar do FEEF
3 meses atrás

Revogação Liminar do FEEF

AVISO!

Informamos aos nossos associados que no dia …
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2017: MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONTINUAM OBRIGADAS AO PAGAMENTO
4 meses atrás

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2017: MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONTINUAM OBRIGADAS AO PAGAMENTO

 

Lamentando o informativo, sob a forma de parecer/opinião jurídica veiculado ontem (25/01/2017) pela ABRASEL Nacional, com o fim de dissipar quaisquer dúvidas a respeito da obrigatoriedade quanto ao pagamento …
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Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF
4 meses atrás

Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF

Associado SINDRIO não está obrigado ao recolhimento de 10% do valor de benefício ou de incentivo fiscal para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) do Estado do Rio de …
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
5 meses atrás

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

Clique aqui e imprima a sua Guia de Contribuição Sindical 2017.

Liminar – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
5 meses atrás

Liminar – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

 

O SindRio (SINDICATOS DE BARES E RESTAURANTES E DEMAIS MEIOS DE ALIMENTAÇÃO) obteve, hoje, sexta-feira, dia 16 de dezembro, junto à Justiça do Rio de Janeiro, uma liminar, beneficiando …
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Sancionada lei complementar que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
6 meses atrás

Sancionada lei complementar que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Foi sancionada lei complementar que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas …
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Livro de Reclamações
8 meses atrás

Livro de Reclamações

LEI 6613/2013 – Lei estadual dispõe, dentre outras regras, sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimento de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado …
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