Notícias Jurídicas
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CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS SIMPLES NACIONAL
O Congresso Nacional derrubou ontem (10) o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/21, que institui novo programa…
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GESTANTES JÁ PODEM RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta o retorno de gestantes ao trabalho presencial. LEI Nº…
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SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM NOME DE ASSOCIADO
Mais uma vitória da equipe jurídica do SindRio em favor de um associado. Acionado pelo Restaurante Cantinho do Velho, que…
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PALESTRA SOBRE O ESOCIAL REÚNE GESTORES, EMPRESÁRIOS E CONTADORES NO SINDRIO
A palestra gratuita “SST no eSocial – por dentro das novas exigências” ocorreu na sede do SindRio, no dia 22…
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DADOS DO SETOR — DEZEMBRO 2021
O SindRio apresenta os dados do setor de bares e restaurantes referentes ao mês de dezembro de 2021 para o…
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NOVAS MEDIDAS PARA REGULARIZAR O SIMPLES NACIONAL
Foi publicado ontem (11) no diário oficial da União o novo programa para regularização dos débitos fiscais das empresas participantes…
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DADOS DO SETOR — NOVEMBRO 2021
O SindRio apresenta os dados do setor de bares e restaurantes referentes ao mês de novembro de 2021 para o…
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DECRETO PRORROGA LICENÇA DE MESAS E CADEIRAS NO RIO
Atendendo a pedidos do SindRio, o prefeito Eduardo Paes e o secretário Chicão Bulhões prorrogaram o prazo para a regulamentação…
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SINDRIO COMPARECE À ASSINATURA DE NOVO DECRETO DOS POLOS DO RIO
O evento, apresentado pelo Coordenador executivo de diálogos setoriais do RJ Armed Sarieddine, aconteceu terça-feira (14) no Palácio da Cidade.…
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PROPRIETÁRIO DE CASA DE FESTAS INFANTIL: CONHEÇA AS MODALIDADES DE DISPENSA DE COLABORADORES
A dispensa de colaboradores costuma ser um tabu em todo estabelecimento — mas não precisa ser. Com as devidas informações,…
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