Vamos impedir o aumento do IPTU!

Prefeitura quer aprovar o projeto já na quinta-feira, 31/8      

Depois de conseguir aprovar, em primeira discussão, por 32 votos a 18, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), o Projeto de Lei 268/17 que muda as regras de cobrança do IPTU, o prefeito Marcelo Crivella tenta, agora, às pressas, aprová-lo em votação final, para garantir que o aumento já valha para o ano que vem. A segunda e final votação está prevista para a próxima quinta-feira, 31 de agosto, quando serão apreciadas as emendas ao PL. Uma manobra permitiu que o texto original fosse aprovado, sem emendas que poderiam tornar o projeto um pouco menos prejudicial à população.

Se for aprovado, o aumento, em média, chegará a 162% para salas comerciais, 54% para lojas e 69% para imóveis residenciais, segundo simulações realizadas pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação – Cepai, do Secovi Rio (Sindicato da Habitação). O aumento do IPTU impactará negativamente a vida de milhões de pessoas.

Para tentar discutir alternativas e impedir a aprovação do PL 268, o SindilojasRio e o CDLRio, junto com mais nove entidades sindicais e privadas, vão se reunir, na próxima terça-feira, dia 29, com o presidente da Câmara Municipal e outros vereadores. Antes, na segunda-feira, dia 28, às 9h30min, haverá um debate público sobre o PL 268 no auditório da Câmara. A reunião e, também, a realização da audiência pública para discutir o projeto, de forma transparente, foram solicitadas à presidência da CMRJ por meio de carta conjunta, encaminhada no último dia 11 de agosto, da qual são signatárias as onzes entidades (ver relação abaixo).

Buscando minimizar o impacto da lei para os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro, que enfrentam este grave momento de crise econômica e financeira, o vereador Chiquinho Brazão apresentou 10 emendas. Dentre elas está a fixação de alíquota de ITBI para 2,3% (o prefeito propôs 3%), a revogação do “Projeto Atualiza Rio”, redução do índice do fator idade e tipologia, além da ampliação dos descontos e redução das alíquotas de IPTU para 0,75%, 2% e 2,5 % para unidades residenciais, não residenciais e não edificados, respectivamente (o prefeito propôs 1%, 2,5% e 3%).

Em sua declaração de voto, o vereador Leonel Brizola Neto afirmou: “A cada 10% que se aumenta do IPTU comercial, um empregado é demitido na cidade. O Rio de Janeiro tem recorde histórico de pessoas demitidas. Então, essa conta não fecha porque você coloca o IPTU mas perde em ISS, o maior imposto de arrecadação do município. Essa conta não está levando em consideração as pessoas”.

Mais informações: 21 3231-6682 ou 6676