SindRio consegue postergar cobrança do FECP para 2024
A instituição segue dialogando para restaurar a isenção que o setor sempre teve
A Lei Complementar 210/23, fixou um adicional de 2% na alíquota, trazendo aumento de 75% na carga tributária, gerando preocupações adicionais para o setor. Diante disso, o SindRio enviou ofício ao governo e realizou reuniões, argumentando que essa nova medida é contraproducente, especialmente porque o setor de alimentação sempre foi isento de contribuições para o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Mostrando-se sensível ao pleito apresentado pelo SindRio, foi publicado hoje o Decreto 48.664/23 postergando o pagamento da contribuição para 2024.
O SindRio agradece a atenção e a compreensão do problema pelo Governador Cláudio Castro e pelos Secretários Rodrigo Abel, Nicola Miccione e Leonardo Lobo.
Agora, a instituição segue no diálogo com o Governo Estadual para que haja revisão do adicional de forma a reestabelecer a isenção do setor desta contribuição.
Veja o decreto na íntegra AQUI
