CARNAVAL EM ABRIL É OU NÃO FERIADO?
A prefeitura do Rio de Janeiro adiou os desfiles das escolas de samba do carnaval para o feriado de Tiradentes, 21 de Abril, que vai cair na quinta-feira, assim os desfiles ocorrerão de 20 a 23 de abril de 2022.
Inicialmente é importante frisar que somente os dias 21 e 23 de abril são considerados feriados oficialmente.
O dia 21 de Abril é feriado nacional e a data comemorativa do dia de Tiradentes. Já o dia 23 de abril (sábado) é o Dia de São Jorge e é considerado um feriado estadual do Rio de Janeiro, previsto na Lei estadual 5.198/2008 e Lei municipal nº 3.302/2001.
A legislação trabalhista determina que todo trabalhador tenha direito ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 605/49.
Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Portanto, em caso de trabalho prestado nestas datas, o empregado deverá ser remunerado em dobro ou a empresa deverá conceder uma folga, sem prejuízo da folga semanal remunerada.
Ainda, tal orientação é confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho através da Súmula 146:
Súmula nº 146 do TST
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Em resumo, caso não concedido o repouso semanal em virtude do trabalho em domingos e feriados ao empregado, o empregador poderá dar outro dia de folga para compensar. Não havendo tal concessão a remuneração referente ao dia de trabalho em domingos/feriados deverá ser efetuada em dobro.
