No setor de bares, restaurantes e similares, o trabalho em feriados é permitido desde que conferida folga compensatória. Caso o empregado trabalhe no feriado, a folga deverá ocorrer na mesma semana, como determina o artigo 9º da Lei 605/49 e da OJ 410 da SDI-1 do TST.
Conforme Cláusula Vigésima Quinta da Convenção Coletiva do Sigabam, as empresas, quer por força de sua atividade, quer por critérios de trabalho, poderão ajustar com os seus empregados, acordo escrito de compensação ou prorrogação de jornada, na forma que convier às partes, de modo que a compensação poderá ocorrer conforme Acordo Coletivo de Compensação de Jornada.
Disponibilizamos um artigo de dúvidas frequentes sobre as relações trabalhistas AQUI, além de termos uma área dedicada às relações sindicais. Como existem muitos feriados e com eles surgem muitas dúvidas, nossa equipe jurídica levantou os feriados nacionais, estaduais e minicipais, além dos pontos facultativos para ajudar as empresas no processo de folgas e folha de pagamento.
Lembramos que associados SindRio contam com assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas Cível, Trabalhista e Administrativa, sem custo adicional. Em caso de dúvidas, mande e-mail com CNPJ da empesa associada para juridico@sindrio.com.br ou ligue para (21) 3231-6651
Confira os feriados e pontos facultativos de 2024 abaixo.
Feriados Nacionais
- 01/01/2024 - Ano Novo
- 29/03/2024 - Sexta-Feira Santa
- 21/04/2024 - Dia de Tiradentes
- 01/05/2024 - Dia do Trabalho
- 07/09/2024 - Independência do Brasil
- 12/10/2024 - Nossa Senhora Aparecida
- 02/11/2024 - Dia de Finados
- 15/11/2024 - Proclamação da República
- 20/11/2024 - Consciência Negra
- 25/12/2024 - Natal
Feriados Estadual e Municipal
- 20/01/2024 – Dia de São Sebastião – Feriado Municipal ( Lei municipal nº 1271,de 27/06/88)
- 13/02/2024 - Carnaval– Feriado Estadual ( Lei 5243/2008)
- 23/03/2024 – São Jorge – Feriado Estadual ( Lei nº 5198)
- 18/11/2024- G20 – Feriado Municipal. (Projeto de lei Nº 2857-A/2024)
- 19/11/2024- G20 – Feriado Municipal. (Projeto de lei Nº 2857-A/2024)
Pontos facultativos
- 12/02/2024 – Carnaval
- 14/02/2024 – Quarta Feira de Cinzas
- 30/05/2024 – Corpus Christi (Decreto Nº 54525 DE 23/05/2024
- 28/10/2024 – Dia do Servidor Público
