Notícias Jurídicas
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Confira feriados e pontos facultativos de 2025
No setor de bares, restaurantes e similares, o trabalho em feriados é permitido desde que conferida folga compensatória. Caso o empregado…
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Lei Municipal proíbe grampos, clipes ou qualquer fragmento metálico em embalagens de alimentos comercializados
Oriunda do Projeto de Lei 2981/24 de autoria do vereador Cesar Maia, publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro…
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Trabalho aos domingos e feriados no setor de Bares, Restaurantes e similares
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 3.665/2023 que acaba por diminuir a flexibilidade nas negociações entre…
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Determinação do Sindicato dos Comerciários sobre os feriados de Natal e Ano Novo não tem validade para Bares e Restaurantes
Bares, restaurantes e similares possuem regras específicas referentes ao trabalho aos domingos e feriados sendo permitido o funcionamento destes estabeleciomentos…
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Ampla atuação institucional através da coligada ANR leva a conquistas para o setor na Reforma Tributária
Foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira, dia 12.12.24, o texto final da regulamentação da reforma tributária que prevê o…
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Escala 6 x1 e a necessidade de uma discussão mais ampla
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton, do Psol SP, que propõe o fim da jornada…
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Feriado Municipal da Cúpula do G20 não se aplica ao setor de bares e restaurantes
A Lei 8.314/24 de 06 maio de 2024 aprovou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no…
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Micro e pequenas empresas, além de MEI, têm até dia 31.01.25 para regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional
Atualização em 12 de dezembro de 2024 Governo Federal anunciou que o prazo para regularização do Simples Nacional foi prorrogado…
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Retenção de gorjeta: aspectos legais e acordos coletivos
As gorjetas fazem parte da cultura do setor de bares e restaurantes, mas também geram desafios na gestão tributária das…
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Feriado no Comércio e funcionamento de bares e restaurantes
Comemorado na terceira segunda-feira de outubro, portanto no dia 21 de outubro de 2024, o Dia do Comerciário, é destinado…
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