Criado em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) começou a vigorar em 2022, com prazo de duração de 5 anos. No entanto, desde então passou por diversas alterações.
Através de nossa coligada ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o SindRio acompanha o processo desde a formulação do PERSE, atuando ativamente na defesa dos interesses do setor a fim de garantir o acesso ao programa, apesar das portarias e Medidas Provisórias subsequentes ao seu lançamento. Anunciada em dezembro de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória 1202/23 tem graves efeitos sobre o segmento. Com ela o PERSE teve antecipação do seu fim onde os pagamentos de PIS/COFINS retornam em abril de 2024 e o de IRPJ a partir de janeiro de 2025.
Através e juntamente com a ANR, o SindRio tem atuado e se posicionado para que a alimentação fora do lar não perca os benefícios, instrumentos fundamentais na recuperação do setor que, além de ser um dos grandes responsáveis pela recuperação econômica, abrindo uma enorme quantidade de empregos desde as flexibilizações até a total reabertura, foi um dos que mais sofreu os impactos da crise de COVID-19. Neste sentido, a ANR conseguiu impacto através de importantes veículos, como a Folha de São Paulo e o Valor Econômico.
A ANR preparou ESTA CARTILHA com um resumo das ações tanto do governo quanto da instituição para auxiliar empresários do setor a entender o panorama geral.
O SindRio, a ANR e diversas outras instituições representantes de setores afetados vêm realizando pressões. Na manhã do dia 19/01/24 o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, disse que o governo revogará a MP original, no entanto, as limitações do PERSE provavelmente serão mantidas em nova medida provisória.
Já esperava-se a revogação da MP 1202/23 compreendendo que que é possível que novas normas limitem o PERSE. Junto com a ANR, o SindRio seguirá atuando pela defesa do setor.
Alguns de nossos argumentos e campos de atuação então descritos na Cartilha.
