Notícias Jurídicas
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Protocolo ‘Não é Não’ é sancionado para fortalecer a luta contra a violência às mulheres
Em uma ação contra a violência e o constrangimento direcionados às mulheres em locais de entretenimento, o Presidente da República,…
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PERSE: novo PL 1026 reformula o programa e altera parte da lei 14.148/2021
O líder do Governo na Câmara apresentou em, 27 de março de 2024 o Projeto de lei nº 1026/2024, que…
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Convenção Coletiva entre SindRio e SIGABAM foi assinada e registrada no Ministério do Trabalho
Com reajuste de 5% nos salários a partir de 1º de março e a autorização de trabalho aos domingos para…
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Licenciamento Sanitário Municipal Simplificado (LSS)
1 – O que é o Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS)? É um procedimento simplificado via internet de concessão de licença…
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SindRio intensifica esforços pela Reforma Tributária em benefício do setor de alimentação
Em um momento decisivo para o setor de alimentação, ANR e SindRio mais uma vez se fizeram presentes no Congresso…
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SindRio participa de ato em defesa do Perse em Brasília
Presidente do SindRio e diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, Fernando Blower esteve em Brasília (DF) junto com a…
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PERSE enfrenta o risco de ser descontinuado pelo governo federal
O setor de alimentação fora do lar sofreu absurdamente em razão dos impactos da pandemia de COVID-19. Cerca de 30%…
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Caixa de gordura: meu estabelecimento está adequado?
A caixa de gordura é um dispositivo essencial em estabelecimentos comerciais e residenciais para evitar entupimentos e problemas no encanamento.…
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Subprefeitura da Zona Sul autoriza a instalação de gradeamento provisório nos estabelecimentos que estejam localizados no percurso oficial de blocos
A Subprefeitura da Zona Sul publicou em 25 de janeiro um documento de “Nada a Opor” autorizando que estabelecimentos comerciais…
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Panorama PERSE após MP 1202/23
Criado em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) começou a vigorar em 2022, com prazo…
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