Escala 6 x1 e a necessidade de uma discussão mais ampla
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton, do Psol SP, que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6×1, vem gerando diversas discussões em grupos de WhatsApp e redes sociais. Por sermos um sindicato que representa estabelecimentos dos mais diversos perfis, com uma grande variedade no porte dos empreendimentos, na estrutura de pessoal e no volume de faturamento, entendemos que um tema dessa relevância para o setor exige uma visão plural, que contemple as opiniões dos diversos atores da cadeia do foodservice e os diferentes impactos em cada tipo de negócio.
Existem muitos pontos a serem observados quanto ao assunto, desde o caminho que uma PEC percorre até se tornar ou não uma lei, além de outros assuntos que permeiam a discussão e que são fundamentais para se avaliarem possíveis impactos da mudança. Tratar a redução de jornada de forma isolada não nos parece ser o melhor caminho para resolver o assunto, como também poderá trazer impactos socioeconômicos indesejados.
Um dos primeiros pontos a se considerar é saber que a implementação da escala 5×2 e até 4×3 já é possível e prevista em lei. Algumas empresas do setor já praticam escala 5×2, enxergando isso como diferencial competitivo no que se refere à atração e retenção da equipe. Apesar de as aberturas de vagas formais serem crescentes e constantes no setor, contratar e reter funcionários são o grande desafio para os gestores de bares e restaurantes, independente do porte do estabelecimento, o que torna necessária a permanente avaliação e aprimoramento das relações de trabalho.
A redução de jornada de trabalho, porém, está diretamente relacionada à readequação tributária, ao controle da taxa de juros, valores de aluguel e de contas relativas à água, luz e gás. As mudanças devem ser propostas e implementadas com base em sérios estudos de impacto econômico e social, bem como estratégias de viabilidade e contrapartida pública.
Além disso, é essencial observar que a legislação já traz instrumentos capazes de considerar as particularidades de cada setor econômico, contextualizando com as peculiaridades locais, que é justamente a negociação de acordos e convenções coletivas, que observam demandas dos trabalhadores, necessidades, porte das empresas e capacidade financeira particular de cada setor, justamente para garantir equilíbrio. Com isso, busca-se que as empresas consigam se manter financeiramente saudáveis, com possibilidade de gerarem mais e melhores empregos.
O SindRio segue atento e participante nas discussões, buscando soluções e opções que possam contribuir permanentemente para a melhoria do ambiente de negócios do nosso setor.
