Setor de bares e restaurantes se mobiliza para diminuir as taxas do vale-refeição

Segmento encaminhou carta ao ministro Fernando Haddad na qual destaca a importância da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que criou mercado de R$ 150 bilhões por ano 

Quem tem direito a vale-refeição (VR) geralmente conta os dias, quando o mês está perto do fim, para o recebimento de novos créditos — nada como descobrir que o saldo desses cartões entrou, novamente, no azul. Para os estabelecimentos que aceitam vouchers do tipo, porém, a exemplo de restaurantes a quilo, lanchonetes e padarias, são outros quinhentos. 

Isso em função das taxas impostas pelas operadoras desses benefícios. Variam em torno de  7% e abocanham parte considerável das margens de lucro dos empreendimentos. Tá explicado porque muitos estabelecimentos simplesmente se recusam a aceitar VR — e porque alguns comerciantes, entre aqueles que aceitam, torcem o nariz ao se depararem com um cartão do tipo. No caso do vale-alimentação (VA), que envolve supermercados e similares, não é diferente. 

Para tentar diminuir as taxas cobradas pelas operadoras desses benefícios, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) encaminhou uma carta para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elaborado em conjunto com entidades coligadas, caso do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), o documento defende a modernização, com urgência, do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a correção de distorções que penalizam o setor de alimentação fora do lar há anos e anos.

As taxas praticadas hoje em dia, sustenta a associação, “comprometem a competitividade e a viabilidade financeira de milhares de estabelecimentos no Brasil. Além disso, a redução nos custos associados aos vales-refeição tem potencial para colaborar diretamente com a política econômica do governo federal, ajudando a conter a inflação de produtos alimentícios e beneficiando diretamente o consumidor final”. 

O que a ANR pleiteia é a regulamentação da lei 14.442/22. É o suficiente, acredita a entidade, para corrigir as distorções em vigor, “promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos”. 

“Outra dificuldade imposta pelas operadoras é o repasse só depois de 30 dias, o que torna a adesão ao VR inviável para os pequenos estabelecimentos”, diz Fernando Blower, diretor-executivo da ANR e presidente do SindRio. “Alguns estabelecimentos aceitam VR, mas a contragosto, pelo receio de perder parte da clientela. É o caso, por exemplo, de restaurantes a quilo localizados no entorno de escritórios. Trata-se da opção mais cara de recebimento. Muitos empreendimentos preferem só aceitar cartão de crédito”. 

Mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a VA e VR. Convém esclarecer que a adesão das empresas ao PAT, instituído em 1976, é voluntária. Até o final do ano passado, mais de 400 mil companhias constavam na relação de beneficiárias ativas — elas recebem isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício e, se optarem pela tributação com base no lucro real, podem deduzir até 4% do imposto de renda devido.

Quase 190 mil restaurantes, padarias e similares aderiram ao programa, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores. A lista das operadoras dos VAs e dos VRs é extremamente menor: são pouco mais de 500. Quase 80% desse mercado, no entanto, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, está concentrado nas mãos de quatro empresas: Alelo, Ticket, Pluxee (Sodexo) e VR.

A interoperabilidade dos cartões nas maquininhas e a portabilidade dos créditos, duas inovações previstas pela lei 14.442/22, aumentarão, provavelmente, a concorrência entre as operadoras, reduzindo as taxas cobradas — algo similar ocorreu com os cartões de crédito com o fim do duopólio da Redecard e da Cielo (VisaNet), em 2009. 

A queda nas cobranças associadas ao VA e ao VR serviria de estímulo para mais restaurantes, padarias e similares aderirem ao PAT. E, em tese, abriria caminho para que esses estabelecimentos baixem os preços, compensando os efeitos da atual escalada da inflação. “Em último caso, servirá para evitar reajustes futuros em função de novos acréscimos nos preços dos alimentos”, Blower observa, acrescentando que o setor concentra 30% dos gastos dos trabalhadores com alimentação.  

Haddad já se mostrou favorável aos argumentos da ANR. Ao se manifestar sobre a regulamentação dos vouchers de alimentação, em janeiro, disse o seguinte: “É para baratear. Muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro, perde na intermediação, em função de que as taxas cobradas são muito elevadas. Tem uma questão de portabilidade que precisa ir à frente, está prevista em lei mas não está funcionando por falta de regulação do Banco Central (BC)”.