Notícias Jurídicas
-
Estabelecimentos deverão mostrar na conta que a gorjeta é opcional
Publicado em: 29/11/2018 A Lei 8.162/2018 trata sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores de restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e…
Leia mais » -
ICMS de 4% – Jurídico do Sindrio conquista mais uma vitória para o setor!
Publicado em: 09/11/2018 Em mais uma vitória para a categoria, o SindRio conseguiu medida liminar para que os seus associados…
Leia mais » -
Procedimentos para adesão ao REFIS estadual
Publicado em: 30/10/2018 Foram publicadas em (23/10), as Resoluções da SEFAZ e da PGE regulamentando os procedimentos; para requerimento da…
Leia mais » -
ICMS PARA BARES E RESTAURANTES
Publicado em: 27/09/2018 Mais uma vez atuando no desenvolvimento do Setor de Bares e Restaurantes.
Leia mais » -
DÚVIDAS FREQUENTES
Publicado em: 24/09/2018 1- Quais são as principais obrigações e deveres dos empregadores perante a Lei? • Assinar a Carteira…
Leia mais » -
HOMOLOGADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 – SINDIREFEIÇÕES
Publicado em: 07/08/2018 SindRio e Sindirefeições celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. CLIQUE e saiba mais: Convenção Coletiva SINDREFEIÇÕES
Leia mais » -
Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
Publicado em: 06/07/2018 Lei n°6.384 de 04/07/2018 – DOM Rio de Janeiro 05/07/2018 Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia,…
Leia mais » -
Desconto em ISS, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), para devedores com risco de insolvência, insolventes ou em recuperação judicial
Publicado em: 21/06/2018 Foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei N° 6.365/2018, do Poder Executivo, que…
Leia mais » -
Novo selo facilita comercialização de produtos alimentícios artesanais
Publicado em: 20/06/2018 Foi publicada a Lei 13.680/2018, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o país…
Leia mais » -
Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias
Publicado em: 20/06/2018 Nosso Coordenador Jurídico, Rafael Cardoso, esteve presente na reunião com o prefeito Marcelo Crivella, e com o…
Leia mais »