Renegociação da dívida ativa com até 70%
Adesão via Portal Regularize da Fazenda Nacional vai até 30 de setembro
Empresas e contribuintes com débitos em aberto junto à União têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um edital que permite a renegociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre o valor total — incluindo juros, multas e encargos legais. Em casos específicos, os abatimentos podem chegar a 100% sobre os encargos.
O prazo de adesão vai até o dia 30 de setembro de 2025, e o processo deve ser realizado exclusivamente pelo portal Regularize, da própria PGFN. A proposta é aberta a pessoas físicas, MEIs, micro, pequenas, médias e grandes empresas, cooperativas, instituições de ensino e organizações sociais, incluindo aqueles optantes pelo Simples Nacional, contribuintes com parcelamentos em andamento e até os que enfrentam execução fiscal.
A medida oferece entrada reduzida e parcelamento estendido, contribuindo para a reorganização financeira e o retorno à regularidade fiscal dos contribuintes. Antes de formalizar o acordo, é possível simular os valores e condições de pagamento diretamente na plataforma.
Para o setor de bares e restaurantes, essa é uma chance importante de aliviar o caixa, reestruturar dívidas e retomar o crescimento com mais segurança jurídica.
Para saber mais, acesse o portal Regularize, da PGFN.
