Notícias Jurídicas
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SAIBA COMO ADERIR AO RELP (PARCELAMENTO ESPECIAL PARA EMPRESAS DO SIMPLES)
Foi publicada no dia 17 de março a Lei Complementar Nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento…
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CONFIRA A NOVA CONVENÇÃO COLETIVA ENTRE SINDRIO E SINDIREFEIÇÕES
Foi assinada Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINDICATO DE RESTAURANTES, BARES E DEMAIS MEIOS DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO…
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NOVA PLACA OBRIGATÓRIA AUXILIA DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Lei Nº 7.266 de 18 de março de 2022 obriga a fixação de avisos com os números do Disque…
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DADOS DO SETOR — JANEIRO 2022
O SindRio apresenta os dados do setor de bares e restaurantes referentes ao mês de janeiro de 2022 para o…
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CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS SIMPLES NACIONAL
O Congresso Nacional derrubou ontem (10) o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/21, que institui novo programa…
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GESTANTES JÁ PODEM RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta o retorno de gestantes ao trabalho presencial. LEI Nº…
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SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM NOME DE ASSOCIADO
Mais uma vitória da equipe jurídica do SindRio em favor de um associado. Acionado pelo Restaurante Cantinho do Velho, que…
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PALESTRA SOBRE O ESOCIAL REÚNE GESTORES, EMPRESÁRIOS E CONTADORES NO SINDRIO
A palestra gratuita “SST no eSocial – por dentro das novas exigências” ocorreu na sede do SindRio, no dia 22…
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DADOS DO SETOR — DEZEMBRO 2021
O SindRio apresenta os dados do setor de bares e restaurantes referentes ao mês de dezembro de 2021 para o…
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NOVAS MEDIDAS PARA REGULARIZAR O SIMPLES NACIONAL
Foi publicado ontem (11) no diário oficial da União o novo programa para regularização dos débitos fiscais das empresas participantes…
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