Notícias Jurídicas
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PERSE enfrenta o risco de ser descontinuado pelo governo federal
O setor de alimentação fora do lar sofreu absurdamente em razão dos impactos da pandemia de COVID-19. Cerca de 30%…
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Caixa de gordura: meu estabelecimento está adequado?
A caixa de gordura é um dispositivo essencial em estabelecimentos comerciais e residenciais para evitar entupimentos e problemas no encanamento.…
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Subprefeitura da Zona Sul autoriza a instalação de gradeamento provisório nos estabelecimentos que estejam localizados no percurso oficial de blocos
A Subprefeitura da Zona Sul publicou em 25 de janeiro um documento de “Nada a Opor” autorizando que estabelecimentos comerciais…
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Panorama PERSE após MP 1202/23
Criado em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) começou a vigorar em 2022, com prazo…
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Parceria SindRio e CIEE Rio
A contratação de jovens aprendizes nos setores de bares e restaurantes sempre foi um desafio, especialmente ao se considerar as…
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Prazo para licenciamento sanitário é até 30 de abril de 2024
O licenciamento sanitário, obrigatório e requisito essencial para o funcionamento de estabelecimentos, deve ser realizado em conformidade com o regulamento…
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Governador sanciona lei complementar isentando o setor do pagamento do FECP
Assinada dia 20 e publicada no Diário Oficial no dia 21 de dezembro de 2023 publicada no Diário Oficial no…
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Perguntas e Respostas sobre a Convenção Coletiva de Trabalho Sindirefeições 2024/2025
A Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindirefeições e o SindRio 2024/2025 trouxe novidades. A principal é a inclusão da…
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Após postergar cobrança, ALERJ aprova projeto pedido pelo SindRio isentando o setor do pagamento do FECP
ALERJ aprovou hoje, 14 de dezembro de 2023, o projeto de lei complementar nº 20/2023 deixando o setor de Bares,…
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Lei de mesas e cadeiras é regulamentada e deixa de ter prazo de validade
O Decreto Rio nº 53.649 de 5 de dezembro de 2023 publicado hoje no Diário Oficial é uma nova conquista…
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