Notícias Jurídicas
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ESCLARECIMENTO SOBRE ACORDOS COLETIVOS
Tendo em vista o surgimento de boatos de que foi firmada Convençao Coletiva com aumento do piso salarial e/ou reajuste…
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LEI OBRIGA ESTABELECIMENTOS A DEIXAR CLARO O CARÁTER OPCIONAL DAS GORJETAS
O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) informa que os bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos…
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MULTA ADICIONAL DE 10% DE FGTS É EXTINTA
Desde o dia 1º de janeiro os empregadores passaram a não ter obrigatoriedade do pagamento da multa adicional de 10%…
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SAIBA MAIS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
O contrato de trabalho Verde e Amarelo, criado com a ideia de gerar postos de trabalho para pessoas entre 18…
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HOMOLOGADO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SIGABAM 2019/2020
SindRio e SIGABAM celebram aditivo da convenção coletiva de trabalho 2019/2020 que prevê reajuste de 3,5%. Acesse o aditivo na…
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4% de ICMS
Publicado em 19/06/2019 SINDRIO conquistou hoje mais uma vitória para o setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro.…
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SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE
Publicado em: 06/06/2019 O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SINDRIO) propôs uma liminar para suspender o…
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JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
Publicado em: 06/06/2019 Os estabelecimentos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, que são obrigados a disponibilizarem o…
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Lei da Mulher em Situação de Risco
Postado em: 24/04/2019 LEI OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS NO RIO DE JANEIRO A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À…
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Reajuste do Piso Salarial
Publicado em: 28/03/2019 Confira a seguir todas as informações sobre o reajuste do piso salarial. > Lei Estadual N° 8315 de…
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