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Alerta de golpe: falsa cobrança de dívida ou imposto
O SindRio alerta seus membros sobre uma nova modalidade de golpe que tem circulado, visando estabelecimentos do setor de bares e restaurantes no Rio de Janeiro. Associados relataram que foram alvo de tentativas de fraude envolvendo a cobrança de supostas dívidas ativas municipais e DARFs, com documentos que, à primeira vista, podem parecer legítimos.
Detalhes do golpe
O golpe consiste no envio de notificações com aparência oficial, intimando as empresas a pagarem um valor referente a uma “Certidão da Dívida Ativa” (CDA) do município do Rio de Janeiro ou, em alguns casos, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) falso. De acordo com os relatos, os documentos fraudulentos apresentam dados que simulam a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) e um Tabelionato de Protesto de Títulos. A falsificação dos documentos de imposto tem sido bem elaborada, o que exige atenção redobrada.
Pontos de alerta e indicadores de fraude
Canais de comunicação não oficiais
As notificações fraudulentas direcionam para um e-mail com domínio @gmail.com (ex: terceirodeprotestoboleto@gmail.com) e um site não oficial (www.protestorjcapital.com.br) para a emissão de boletos. Além disso, um número de WhatsApp é fornecido para contato.
Formato e conteúdo suspeitos
Embora o documento tente replicar um formato oficial, a utilização de e-mails genéricos e sites externos para pagamentos são fortes indícios de fraude. A PGM-Rio e a Prefeitura do Rio de Janeiro não utilizam e-mails com domínio @gmail.com para comunicações oficiais de cobrança ou intimações.
Ameaças e prazos curtos
As mensagens frequentemente contêm linguagem que visa pressionar o empresário, com ameaças de protesto e prazos exíguos para pagamento, buscando induzir a uma ação precipitada.
Como a Prefeitura e a PGM-Rio se comunicam oficialmente
É fundamental que os associados estejam cientes dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura do Rio de Janeiro e da PGM-Rio para evitar serem vítimas desses golpes:
- Dívida Ativa- informações sobre Dívida Ativa e parcelamentos são disponibilizadas nos portais oficiais da PGM-Rio (procuradoria.prefeitura.rio) e do Rio 1746 (www.1746.rio).
- E-mails oficiais: os e-mails oficiais da PGM-Rio para requerimentos administrativos e informações gerais utilizam o domínio @procuradoria.rio (ex: protocologeral.pgm@procuradoria.rio).
- WhatsApp: embora a PGM-Rio tenha disponibilizado um serviço de atendimento online via WhatsApp para Dívida Ativa, este é um canal específico e deve ser acessado através de informações divulgadas nos canais oficiais, e não por números fornecidos em documentos suspeitos. A PGM-Rio NÃO solicita pagamentos, transferências ou informações pessoais por WhatsApp de forma proativa.
Canais oficiais de emissão de DARF
Para pagamentos de tributos federais via DARF, a emissão deve ser realizada diretamente pelo contribuinte através dos canais oficiais da Receita Federal ou da PGFN. Os principais meios legítimos para gerar um DARF incluem:
- Sicalc Web: sistema online para cálculo e emissão de DARFs. (sicalc.receita.fazenda.gov.br)
- Programa IRPF: para contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física, o DARF pode ser gerado diretamente pelo programa.
- Portal e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível acessar diversos serviços da Receita Federal, incluindo a emissão de documentos de arrecadação. (e-CAC)
- Portal REGULARIZE: Para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, a emissão de DARF/DAS parcial ou integral é feita através deste portal da PGFN (www.regularize.pgfn.gov.br).
A Receita Federal e a PGFN não solicitam pagamentos por telefone, e-mail ou mensagens. Todos os documentos de arrecadação devem ser gerados e acessados pelos próprios contribuintes nos canais oficiais.
Recomendações aos associados
Diante desta situação, o SindRio orienta seus associados a:
1. Desconfie de e-mails e mensagens suspeitas: verifique sempre o remetente e os links antes de clicar ou fornecer qualquer informação. E-mails com domínios genéricos como @gmail.com são quase sempre fraudulentos em contextos oficiais.
2. Não realize pagamentos imediatos: em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer cobrança, NÃO efetue o pagamento. Verifique a situação diretamente nos canais oficiais da Prefeitura do Rio de Janeiro ou da PGM-Rio.
3. Consulte o departamento Jurídico do SindRio: se sua empresa receber uma notificação similar ou tiver qualquer dúvida sobre a veracidade de um comunicado, entre imediatamente em contato com o setor jurídico do SindRio pelo e-mail juridico@sindrio.com.br, informando o CNPJ da empresa associada. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte necessário e auxiliar na verificação.
4. Reporte o incidente: ao identificar uma tentativa de golpe, é crucial que você denuncie aos canais oficiais e atmbém notifique o SindRio para que possamos alertar outros associados e colaborar com as autoridades na identificação e combate a essas fraudes.
O SindRio reitera seu compromisso em proteger os interesses de seus associados e manter o setor informado sobre quaisquer ameaças.
