LIMINAR QUE SUSPENDIA EFEITOS DE DECRETOS FOI CASSADA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, derrubou a liminar publicada no dia 04/05 que declarava a nulidade dos decretos para limite de funcionamento do comércio e a circulação de pessoas no Rio.

A Prefeitura tinha recorrido da liminar: “Entendemos que essas decisões em nada contribuem para a situação que vivemos, e elas vêm sendo reiteradamente reformadas em instâncias superiores. Infelizmente, criam embaraço e insegurança.”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico Chicão Bulhões.

Neste cenário o SindRio reforça que a a importância do cumprimento de todas as regras estabelecidas nos decretos já publicados.

Confira a suspensão da liminar na íntegra: Decisão TJRJ