PRORROGAÇÃO DO PRONAMPE PARA EMPRESÁRIOS

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº14.492 do Ministério da Economia, com a prorrogação o prazo por mais 3 meses para que as instituições financeiras participantes formalizem operações de crédito no âmbito no PRONAMPE.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi uma medida instituída pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, aguarda-se a um aporte adicional de R$12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações, destinados à concessão de garantias no programa.

Acesse a publicação na íntegra: LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – DA MP 944-20