Nova Lei de Segurança para Eventos: o que muda para a organização de festas e shows no Brasil

A segurança dos eventos no Brasil, como festas, shows e festivais, agora conta com novas regulamentações. A recém-aprovada Lei nº 14.967/2024 exige a profissionalização das equipes de segurança e a implementação de planos detalhados para todos os eventos, independente do porte. Essa medida visa proteger o público e proporcionar mais confiabilidade para organizadores e frequentadores. 

O que a nova Lei de Segurança para Eventos exige? 

A nova lei traz mudanças fundamentais para quem organiza eventos. Entre as exigências, destacam-se: 

• Projeto de segurança com gestor especializado: eventos de qualquer porte precisam de um projeto de segurança assinado por um gestor com formação específica. Esse projeto considera aspectos como quantidade de público, características do espaço e tipo de evento. Assim, uma festa para 200 pessoas e um show para milhares de pessoas no estádio devem seguir as orientações conforme as particularidades do evento. 

• Certificação e formação dos seguranças: todos os profissionais de segurança – inclusive freelancers – devem portar uma Carteira Nacional de Vigilância, além de ter concluído um curso específico para atuação em eventos. Esse processo é acompanhado pela Polícia Federal, que cadastra e fiscaliza os seguranças habilitados, ajudando a garantir um ambiente mais seguro. 

• Aprovação do plano pela Polícia Federal: antes do evento, é necessário submeter o plano de segurança à Polícia Federal, que avalia se o esquema proposto é adequado e seguro para o público. Se não for considerado suficiente, o plano deverá ser ajustado até a aprovação, garantindo que todos os eventos atendam a um padrão de segurança. 

A turnê do Bruno Mars e a aplicação da nova lei 

Um exemplo recente da aplicação da nova Lei de Segurança foi a série de seis shows do cantor Bruno Mars em São Paulo, com um público lotado no Morumbi. Cada apresentação contou com uma equipe de 800 seguranças, planejada em conformidade com as exigências da nova lei. 

O processo de segurança envolveu a produtora do evento e o gestor de segurança, que definiram juntos a quantidade de seguranças necessários e o posicionamento estratégico de cada um deles. Além disso, todos os seguranças passaram por formação e registro junto à Polícia Federal, incluindo um curso específico para grandes eventos. Cada detalhe foi pensado para evitar incidentes e garantir a segurança de milhares de fãs, oferecendo uma referência de como as novas normas de segurança funcionam na prática. 

Regras de segurança para empresas e novos requisitos de capital 

A nova legislação traz exigências financeiras específicas para empresas que oferecem segurança privada, definindo um capital social mínimo que varia conforme o tipo de serviço. Para empresas de transporte de valores, o capital exigido é de R$ 2 milhões; para gerenciamento de riscos, R$ 200 mil; e para segurança em eventos e patrimonial, R$ 500 mil. Empresas que prestam mais de um serviço precisam acrescer R$ 100 mil por serviço adicional. Esses requisitos buscam limitar a operação de empresas não qualificadas, tornando o setor mais seguro e regulamentado. 

Menos espaço para empresas clandestinas e mais segurança para o público 

Com a regulamentação, o setor se torna mais seguro e confiável, dificultando a atuação de empresas de segurança não regulamentadas. Para organizadores e promotores, essa exigência de regularização oferece maior segurança jurídica e evita riscos. A contratação de empresas sem a devida certificação poderá acarretar multas e responsabilização em caso de incidentes. 

Essas exigências representam também um custo adicional para eventos menores, mas refletem uma preocupação em proteger a integridade do público e reduzir a probabilidade de problemas de segurança. 

A adaptação às novas regras pode trazer mais confiança para o público, reduzindo ocorrências e protegendo todos os envolvidos. 

A lei visa tornar a segurança em eventos mais eficiente e padronizada, buscando criar ambientes confiáveis onde todos os participantes – do público aos organizadores – possam desfrutar dos eventos de maneira segura.