5 passos para lidar com atestados suspeitos sem cometer erros trabalhistas
Proteja seu CNPJ e sua equipe: guia prático para gestores de bares e restaurantes.
O dilema do gestor e a necessidade de segurança jurídica
O absenteísmo é um dos maiores desafios do setor de bares e restaurantes, impactando diretamente a margem de lucro e a qualidade do serviço No entanto, a gestão de faltas por atestado médico exige um equilíbrio delicado: o gestor precisa garantir a operação, mas deve agir com cautela para não cometer erros trabalhistas.
Já alertamos para a gravidade do cenário, onde até 30% dos atestados no país podem ser falsificados, gerando um “custo oculto” que compromete o negócio. Lidar com essa suspeita de fraude sem o devido amparo legal é um risco que nenhum CNPJ pode correr.
Este checklist oferece um passo a passo jurídico e prático, correlacionando a necessidade de gestão responsável com a segurança que a Certus Atestados proporciona.
Checklist jurídico: 5 passos para a gestão de atestados suspeitos
Passo 1- Documentação e análise preliminar da validade formal
Antes de qualquer ação, o gestor deve garantir que o atestado médico apresentado atenda aos requisitos mínimos de validade formal, conforme a legislação e a jurisprudência trabalhista.
Ação prática:
Verifique a legibilidade: o documento deve ser claro e sem rasuras.
- Confirme os dados essenciais: o atestado deve conter o nome do paciente, o tempo de dispensa, a identificação do médico (nome completo e número de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM) e a assinatura.
- Atenção ao CID: embora o Código Internacional de Doenças (CID) não seja obrigatório (salvo com autorização do paciente), sua ausência pode ser um indício de necessidade de verificação mais aprofundada.
Passo 2 – A abordagem legal e humanizada com o colaborador
A lei protege o empregado que apresenta um atestado legítimo. Qualquer abordagem que sugira desconfiança sem provas concretas pode configurar assédio moral, gerando passivos trabalhistas.
Ação prática:
- Comunicação neutra: receba o atestado de forma profissional, registrando a entrega e informando o colaborador sobre o processo padrão de validação da empresa.
- Evite acusações: jamais acuse o funcionário de fraude. A suspeita deve ser tratada internamente como uma questão de segurança e conformidade documental.
- Mantenha a Confidencialidade: As informações médicas são sigilosas. O processo de verificação deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A postura de gestão responsável e em conformidade com a lei é um princípio fundamental. A Certus Atestados permite que o gestor mantenha uma postura humanizada, pois a “desconfiança” é transferida para um sistema técnico, que verifica o documento, e não o indivíduo.
Passo 3 – O direito de verificação e a perícia técnica
O empregador tem o direito de verificar a autenticidade do atestado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que a empresa submeta o empregado a exame por médico da própria empresa ou por convênio, desde que respeitado o sigilo médico.
Ação prática:
Verificação de autenticidade: entre em contato com a Certus Atestados para que ela possa fazer a checagem junto à clínica ou ao médico emissor para confirmar a emissão do documento.
- Perícia técnica (se necessário): em casos de suspeita grave, a empresa pode solicitar uma perícia médica. No entanto, este é um processo lento e custoso, inviável para a rotina de um bar ou restaurante.
Passo 4 – Ação disciplinar em caso de fraude comprovada
A apresentação de atestado médico falso é considerada um ato de improbidade e pode justificar a demissão por justa causa, conforme o Artigo 482 da CLT (alínea “a” – ato de improbidade).
Ação prática:
Tenha prova inquestionável: a justa causa é a penalidade máxima e exige prova robusta. O laudo técnico da Certus Atestados, que comprova a inautenticidade do documento, é a prova ideal.
- Aplique a penalidade imediatamente: a justa causa deve ser aplicada logo após a descoberta e comprovação da fraude, sob pena de a empresa incorrer em “perdão tácito”.
- Documente tudo: o processo disciplinar deve ser minucioso, com a documentação de todas as etapas da verificação e a comprovação da fraude.
Passo 5 – Prevenção contínua e a cultura de confiança
O absenteísmo não se resolve apenas punindo a fraude, mas sim construindo uma cultura de gestão de pessoas sólida. A verificação de atestados deve ser parte de uma estratégia maior de gestão responsável.
Ação Prática:
Comunique a política: deixe claro para todos os colaboradores que a empresa utiliza um sistema de verificação de atestados (Certus Atestados) como parte de sua política de segurança e transparência.
- Invista em bem-estar: use o tempo e o recurso economizados com a redução de fraudes para investir em iniciativas de bem-estar e escalas justas, que são a base para reduzir as faltas genuínas.
- Monitore dados: utilize os dados de absenteísmo (mesmo os justificados) para identificar padrões e problemas de saúde ocupacional, prevenindo o problema na origem.
O escudo contra a fraude: por que a Certus Atestados é essencial
A Certus Atestados atua como o escudo que protege o gestor e o bom funcionário. Ela é a primeira linha de defesa, terceirizando a checagem de validade formal e a autenticidade do documento. Isso remove a subjetividade do gestor, garantindo que a análise seja técnica e imparcial.
Ao realizar a verificação, a Certus Atestados substitui a burocracia da perícia manual, fornecendo um laudo técnico que serve como prova documental robusta para qualquer ação disciplinar. Assim, a empresa permite que o gestor mantenha uma postura humanizada, pois a “desconfiança” é transferida para um sistema técnico, que verifica o documento, e não o indivíduo.
Segurança jurídica e operacional ao alcance de um clique
A gestão de atestados médicos é um campo minado jurídico para o gestor de bares e restaurantes. A Certus Atestados transforma esse risco em segurança, fornecendo a prova técnica necessária para proteger o seu negócio de fraudes e passivos trabalhistas.
Não deixe o custo oculto do atestado falso comprometer sua operação e garanta a segurança jurídica do seu negócio.
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