Nova legislação para a avaliação de risco e segurança de alimentos – RDC 868/2024

Segundo informações do site FoodSafetyBrazil.org, a Anvisa publicou a RDC nº 868, de 17 de maio de 2024, trazendo novas diretrizes básicas para a avaliação de risco e segurança de alimentos. Esta resolução, que entrou em vigor a partir de 3 de junho de 2024, revoga a RES nº 17, de 30 de abril de 1999. Vamos conhecer um pouco mais sobre estas novas normas e suas implicações. 

Evolução das normas de Segurança de Alimentos 

A Resolução nº 17/1999 foi um marco importante para a história da segurança de alimentos no Brasil. Publicada em um período em que a globalização começava a influenciar as exigências de qualidade e padrões alimentares, as regulamentações no Brasil sobre a higiene e a segurança de alimentos estavam sendo consolidadas. O conhecimento técnico, científico e as práticas industriais eram tecnologicamente limitados. A RES 17/1999 assegurou que os alimentos fossem produzidos em condições sanitárias adequadas através de uma metodologia para avaliação de risco com maior ênfase, inicialmente, nas Boas Práticas de Fabricação e serviu de base para regulamentações subsequentes mais detalhadas e específicas. 

A RDC nº 868/2024: modernização das diretrizes 

A RDC nº 868/2024 reflete o avanço em novos conhecimentos e a modernização das diretrizes estabelecidas anteriormente pela RES nº 17/1999. A principal motivação desta norma é a atualização das diretrizes de segurança de alimentos através da incorporação de novas metodologias, tecnologias e conhecimento técnico-científico para uma identificação, análise, avaliação e gestão de riscos mais robusta e adaptada às novas realidades e desafios na segurança de alimentos. 

Pontos principais da RDC nº 868/2024 

A análise de riscos é um processo constituído por três etapas: 

1. Avaliação de risco 

• Identificação do perigo: envolve a identificação de agentes biológicos, químicos e/ou físicos presentes nos alimentos que podem causar efeitos adversos à saúde. 
• Caracterização do perigo: descrição através de avaliações quantitativas ou qualitativas da natureza e efeitos adversos à saúde causados por um provável perigo e entendimento do impacto dos diferentes níveis de exposição. 
• Avaliação da exposição: analisa a frequência e a magnitude da exposição a um perigo presente nos alimentos, estimando quanto pode ser ingerido. Nesta etapa, deve-se considerar a exposição a outras fontes relevantes e demais variáveis que possam influenciar a exposição ao perigo. 
• Caracterização do risco: combina os dados obtidos nas etapas anteriores para estimar a probabilidade e a gravidade de efeitos adversos à saúde, considerando as incertezas inerentes. 

2. Gerenciamento de Risco 

• Processo de ponderação das opções de intervenção à luz dos resultados da avaliação de risco e, caso necessário, da seleção e aplicação de possíveis medidas de controle apropriadas, incluídas as medidas normativas. 

3. Comunicação de Risco 

• A comunicação de risco deve ser clara, baseada em evidências e adaptada ao público-alvo, transparente e eficaz para todas as partes interessadas, incluindo consumidores e autoridades regulatórias. 

Assim como a RES nº 17/1999, a RDC nº 868/2024 é considerada um marco histórico na regulamentação sobre segurança de alimentos no país. Os órgãos regulamentadores devem trabalhar em colaboração com as indústrias e demais partes interessadas de modo a garantir que as novas diretrizes sejam aplicadas de forma eficaz e com benefícios para a saúde pública, aumentando a confiança do consumidor nos alimentos processados. 

Mariana Lacerda, engenheira de alimentos e analista de Qualidade e Segurança de Alimentos, destaca a importância dessa atualização na regulamentação. Atuando na implementação e manutenção do Esquema FSSC 22000 e em programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), 5S, HACCP, Food Defense, Food Fraud, Gestão de Não Conformidade, Gestão de Mudanças e Cultura de Qualidade, Mariana é auditora e multiplicadora interna de FSSC 22000, BPF e 5S, e possui experiência em Pesquisa e Desenvolvimento para a melhoria do processo e da performance de torres de secagem na produção de saneantes. 

Para mais detalhes sobre a RDC nº 868/2024, acesse a matéria completa do site FoodSafetyBrazil.org