Licença de mesas e cadeiras no Rio prorrogada até 2023
Confira regras para legalização e faça parte do movimento Calçada Legal do SindRio
O decreto Rio nº 51897 prorroga o prazo previsto no artigo 1º do decreto nº 48980 de 14 de junho de 2021 para 31 de dezembro de 2023.
A prorrogação do decreto é uma iniciativa fruto do esforço e trabalho do vereador Rafael Aloísio Freitas e do Secretário Chicão Bulhões (SMDEIS), a quem sempre agradecemos pelo suporte ao setor, com total apoio do SindRio.
O SindRio acredita na vocação de cidades turísticas, como o próprio Rio de Janeiro, em ocupar espaços públicos, sempre de forma legal e ordenada, com respeito às leis e aos morados e demais comércios. Por isso, a instituição criou a campanha Calçada Legal, que inclui um passo a passo para legalização de Mesas e Cadeiras, selo e orientações para autorregulação do setor.
Além disso, associados SindRio contam com apoio jurídico para auxiliar em todo o processo para licenciamento de uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, bastando entrar em contato pelo e-mail juridico@sindrio.com.br ou pelo telefone / whatsapp (21) 3231-6651.
Abaixo você poderá baixar os arquivos da Campanha Calçada Legal:
Passo a Passo para legalização de Mesas e Cadeiras
Cartaz Calçada Legal – Ocupação de calçadas
Cartaz Calçada Legal – Ocupação de vagas
