Notícias Jurídicas
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Caixa de gordura: meu estabelecimento está adequado?
A caixa de gordura é um dispositivo essencial em estabelecimentos comerciais e residenciais para evitar entupimentos e problemas no encanamento.…
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Subprefeitura da Zona Sul autoriza a instalação de gradeamento provisório nos estabelecimentos que estejam localizados no percurso oficial de blocos
A Subprefeitura da Zona Sul publicou em 25 de janeiro um documento de “Nada a Opor” autorizando que estabelecimentos comerciais…
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Panorama PERSE após MP 1202/23
Criado em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) começou a vigorar em 2022, com prazo…
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Parceria SindRio e CIEE Rio
A contratação de jovens aprendizes nos setores de bares e restaurantes sempre foi um desafio, especialmente ao se considerar as…
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Prazo para licenciamento sanitário é até 30 de abril de 2024
O licenciamento sanitário, obrigatório e requisito essencial para o funcionamento de estabelecimentos, deve ser realizado em conformidade com o regulamento…
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Governador sanciona lei complementar isentando o setor do pagamento do FECP
Assinada dia 20 e publicada no Diário Oficial no dia 21 de dezembro de 2023 publicada no Diário Oficial no…
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Perguntas e Respostas sobre a Convenção Coletiva de Trabalho Sindirefeições 2024/2025
A Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindirefeições e o SindRio 2024/2025 trouxe novidades. A principal é a inclusão da…
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Após postergar cobrança, ALERJ aprova projeto pedido pelo SindRio isentando o setor do pagamento do FECP
ALERJ aprovou hoje, 14 de dezembro de 2023, o projeto de lei complementar nº 20/2023 deixando o setor de Bares,…
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Lei de mesas e cadeiras é regulamentada e deixa de ter prazo de validade
O Decreto Rio nº 53.649 de 5 de dezembro de 2023 publicado hoje no Diário Oficial é uma nova conquista…
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Mandado de Segurança ajuizado pelo SindRio assegura isenção de tributos sobre gorjetas aos associados inscritos no Simples
Um Mandado de Segurança ajuizado pelo SindRio, assegura aos seus associados inscritos no SIMPLES a utilização do benefício da isenção…
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