Notícias Jurídicas
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DÚVIDAS FREQUENTES
Publicado em: 24/09/2018 1- Quais são as principais obrigações e deveres dos empregadores perante a Lei? • Assinar a Carteira…
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HOMOLOGADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 – SINDIREFEIÇÕES
Publicado em: 07/08/2018 SindRio e Sindirefeições celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. CLIQUE e saiba mais: Convenção Coletiva SINDREFEIÇÕES
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Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
Publicado em: 06/07/2018 Lei n°6.384 de 04/07/2018 – DOM Rio de Janeiro 05/07/2018 Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia,…
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Desconto em ISS, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), para devedores com risco de insolvência, insolventes ou em recuperação judicial
Publicado em: 21/06/2018 Foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei N° 6.365/2018, do Poder Executivo, que…
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Novo selo facilita comercialização de produtos alimentícios artesanais
Publicado em: 20/06/2018 Foi publicada a Lei 13.680/2018, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o país…
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Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias
Publicado em: 20/06/2018 Nosso Coordenador Jurídico, Rafael Cardoso, esteve presente na reunião com o prefeito Marcelo Crivella, e com o…
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Projeto de lei proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
Publicado em: 08/06/202018 Ressaltamos que o texto do projeto de Lei ainda será analisado pelo prefeito. PROJETO DE LEI Nº 1691/2015 EMENTA:…
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Horários de Circulação para Veículos de Carga e Descarga. Confira!
Publicado em: 29/05/2018 Empresarial/Rio de Janeiro – Horário de circulação – Veículos de carga – Operação de carga e descarga…
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Piso Regional do Estado. Atualize-se!
Publicado em: 09/03/2018 Piso Regional do Estado, hoje regulamentado pela LEI 7.898-RJ, DE 7-3-2018 (DO-RJ DE 8-3-2018). Foi sancionado pelo…
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