Notícias Jurídicas
-
LEI Nº 7595 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS
Publicado em: 25/05/2017 LEI Nº 7595 DE 23 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO…
Leia mais » -
LEI Nº 7.428, ISENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DO FEEF
Publicado em: 25/05/2017 LEI Nº 7593 DE 23 DE MAIO DE 2017. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.428, DE 25…
Leia mais » -
Obrigatoriedade de informar a presença de glúten nos alimentos servidos nos restaurantes
Publicado em: 09/05/2017 Obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos…
Leia mais » -
Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF
Publicado em: 13/01/2017 Associado SINDRIO não está obrigado ao recolhimento de 10% do valor de benefício ou de incentivo fiscal…
Leia mais »