Notícias Jurídicas
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Sobre o ICMS – Decreto Estadual nº 46.542/2018
Publicado em: 10/01/2019 Endereçamos perante o novo Governo Estadual o pedido de avaliação da redução da carga tributária ao percentual…
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LIMITAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Publicado em: 02/01/2019 O novo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, propôs a redução do horário de venda de bebidas alcoólicas…
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Convenção Coletiva
Publicado em: 28/12/2018 Clique abaixo para baixar as Convenções: SIGABAM SINDIREFEIÇÕES Mais informações: Jurídico SindRio 21 3231-6651
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OBRIGATORIEDADE: IMPRESSÃO VISÍVEL DA CAPACIDADE EM COPOS DESCARTÁVEIS
Publicado em: 10/12/2018 Alteração legislativa importante. A Lei 3.977/2002 obriga aqueles estabelecimentos que forneçam copos descartáveis, que sejam fornecidos apenas aqueles que contenham…
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IMPORTANTE PARA O SETOR DA GASTRONOMIA
Publicado em: 07/12/2018 O SINDRIO, nesse último ano, realizou diversas ações para o desenvolvimento e defesa do Setor de Bares,…
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018 | 2020 COM SIGABAM REGISTRADA
Publicada em: 30/11/2018 Um dos pontos de destaque é o acordo sobre gorjetas. Desde a edição da Lei 13.419/2017 existiram…
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Estabelecimentos deverão mostrar na conta que a gorjeta é opcional
Publicado em: 29/11/2018 A Lei 8.162/2018 trata sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores de restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e…
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ICMS de 4% – Jurídico do Sindrio conquista mais uma vitória para o setor!
Publicado em: 09/11/2018 Em mais uma vitória para a categoria, o SindRio conseguiu medida liminar para que os seus associados…
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Procedimentos para adesão ao REFIS estadual
Publicado em: 30/10/2018 Foram publicadas em (23/10), as Resoluções da SEFAZ e da PGE regulamentando os procedimentos; para requerimento da…
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ICMS PARA BARES E RESTAURANTES
Publicado em: 27/09/2018 Mais uma vez atuando no desenvolvimento do Setor de Bares e Restaurantes.
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