Notícias Jurídicas
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APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO
Publicado em: 11/03/2019 A apresentação de atestado médico falso se configura ato de improbidade, conforme se observa da alínea “a”…
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IMPORTANTE – ICMS
Publicado em: 14/02/2019 Conquistamos hoje mais uma decisão em benefício dos nossos associados, estendendo o Regime Especial anterior até o…
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Benefícios para o empregador com a reforma trabalhista
Publicado em: 14/02/2019 Quando se fala em direitos trabalhistas, é comum o assunto ser tratado sob o ponto de vista…
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TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Publicado em: 17/01/2019 Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades…
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NOVA LEI SOBRE OS CANUDOS
Publicado em: 15/01/2019 Depois de nossa intensa participação em audiências públicas e discussões com o legislativo, executivo e outras associações…
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Sobre o ICMS – Decreto Estadual nº 46.542/2018
Publicado em: 10/01/2019 Endereçamos perante o novo Governo Estadual o pedido de avaliação da redução da carga tributária ao percentual…
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LIMITAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Publicado em: 02/01/2019 O novo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, propôs a redução do horário de venda de bebidas alcoólicas…
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Convenção Coletiva
Publicado em: 28/12/2018 Clique abaixo para baixar as Convenções: SIGABAM SINDIREFEIÇÕES Mais informações: Jurídico SindRio 21 3231-6651
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OBRIGATORIEDADE: IMPRESSÃO VISÍVEL DA CAPACIDADE EM COPOS DESCARTÁVEIS
Publicado em: 10/12/2018 Alteração legislativa importante. A Lei 3.977/2002 obriga aqueles estabelecimentos que forneçam copos descartáveis, que sejam fornecidos apenas aqueles que contenham…
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IMPORTANTE PARA O SETOR DA GASTRONOMIA
Publicado em: 07/12/2018 O SINDRIO, nesse último ano, realizou diversas ações para o desenvolvimento e defesa do Setor de Bares,…
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