Reforma Administrativa: entidades se mobilizam para melhorar os Serviços Públicos

Nos últimos anos, o Brasil deu passos importantes para transformar o ambiente econômico, como a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária. No entanto, a sociedade ainda enfrenta desafios com o desperdício de recursos e a qualidade insuficiente dos serviços públicos. Para enfrentar essas questões, diversas entidades e representantes do setor produtivo, incluindo o SindRio, se uniram em uma mobilização nacional em prol de uma Reforma Administrativa. 

O SindRio apoia essa iniciativa por meio de sua parceria com a ANR (Associação Nacional de Restaurantes), entidade coligada, e também por sua ligação direta com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A união dessas forças visa trazer uma mudança estrutural que melhore o ambiente de negócios e contribua para um serviço público mais eficiente e acessível. 

Por que a Reforma Administrativa é necessária? 

A atual estrutura administrativa do país carrega grandes desafios, como a falta de critérios de eficiência e produtividade no funcionalismo público. Em contraste com o setor privado, onde o desempenho e a produtividade orientam a progressão de carreira, o setor público apresenta limitações que tornam o sistema burocrático e ineficaz. Como resultado, serviços essenciais como Educação, Saúde e Segurança Pública se tornam insuficientes, afetando principalmente as classes mais baixas, que dependem de sistemas públicos de qualidade. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que, com menos burocracia e um funcionalismo público otimizado, o Estado se tornaria mais atraente para investimentos. Isso também traria impactos positivos na formulação de políticas públicas e no direcionamento de recursos para áreas prioritárias, promovendo uma estrutura mais moderna e adaptada às necessidades reais da sociedade. 

Propostas para uma administração pública mais eficiente 

A carta aberta, que será entregue ao Congresso e ao governo federal neste mês de novembro, reúne 14 propostas que visam modernizar a estrutura do funcionalismo público no Brasil. Essas propostas não incluem a retirada de direitos, mas sugerem uma reorganização do sistema para torná-lo mais eficiente e transparente. Entre as propostas, destacam-se: 

• Reformulação das carreiras e definição de critérios de progressão 

• Estabelecimento de novas formas de contratação que permitam maior flexibilidade 

• Adoção de sistemas de avaliação de desempenho e produtividade 

Essas medidas visam promover uma gestão pública que acompanhe o dinamismo do setor privado, permitindo que o Estado seja mais justo e eficiente no atendimento às necessidades da população. 

Benefícios para empresas e cidadãos 

Uma Reforma Administrativa eficiente pode gerar impactos positivos para todos os setores. No caso das empresas, a redução da burocracia e a melhora na eficiência dos serviços públicos criam um ambiente mais propício para o crescimento e para a inovação. Com uma estrutura pública menos onerosa e mais funcional, o Estado terá condições de fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos, como Comércio Exterior e Infraestrutura, além de promover a digitalização de serviços públicos. 

Para os cidadãos, a reforma representa a possibilidade de acessar serviços públicos de qualidade. A melhora na gestão de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública beneficiará diretamente as classes mais baixas, que mais dependem do atendimento público. 

Mobilização das entidades  

Diversas entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil organizada, como sindicatos patronais, empresas e especialistas, estão reunindo esforços para apoiar a agenda da Reforma Administrativa. Esse movimento busca mudanças como a reestruturação de carreiras, novas formas de contratação e a criação de sistemas de avaliação de desempenho. A coalizão apoia ainda a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para estudar e discutir a reforma (Requerimento 4322/2024). 

 Para conhecer todas as propostas que integram o projeto, acesse: representa.fecomercio.com.br/reforma-adm