O Governo Federal anunciou no final de fevereiro de 2024 o lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Esta inovação, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego promete transformar o recolhimento do FGTS, tornando o processo mais ágil e simplificado para empregadores, com implementação prevista desde o dia 1º de março de 2024.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma plataforma desenvolvida para otimizar o recolhimento do FGTS, valendo-se das informações do eSocial como base de dados. Com uma interface totalmente web, oferece várias opções para a geração de guias, facilitando a vida dos empregadores. Essa nova plataforma conta com o apoio de importantes parceiros como o Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), Serpro e Caixa Econômica Federal.
Benefícios do FGTS Digital
A regulamentação dessa nova modalidade foi oficializada através da Portaria MTE nº 3.211/2023 e promulgada no Diário Oficial da União. A plataforma, que será utilizada por cerca de 4,5 milhões de empregadores para gerenciar os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores, tem o potencial de gerar economia para as empresas ao reduzir burocracias e agilizar o processo de alimentação de informações do FGTS.
Veja os principais benefícios:
- Emissão de guias de pagamento rápida e personalizada.
- Consulta de extratos e pagamentos realizados.
- Individualização dos extratos de pagamento e verificação de débitos em aberto.
- Pagamento de multas indenizatórias com base no total das remunerações do período trabalhado.
- Utilização do PIX como método de pagamento, aumentando a confiabilidade, agilidade e simplificando a individualização dos depósitos na conta do trabalhador.
Visão geral do sistema
O FGTS Digital pretende garantir mais transparência para os trabalhadores sobre os depósitos do fundo, além de melhorar a confiabilidade do sistema. Operando integralmente online, o sistema permitirá o recolhimento do FGTS mensal, pagamento de rescisões e multas rescisórias de maneira eficiente. Outras novidades incluem a facilidade de pagamento do FGTS em atraso, cálculo automático de multas e a possibilidade de o trabalhador realizar empréstimos consignados diretamente com os bancos, utilizando sua folha de pagamento como garantia.
O SindRio, apoiando essa iniciativa, convida seus associados a se familiarizarem com o FGTS Digital e se prepararem para a transição. Para mais informações sobre como participar e se adaptar ao FGTS Digital, clique aqui.
