SindRio intensifica esforços pela Reforma Tributária em benefício do setor de alimentação
Em um momento decisivo para o setor de alimentação, ANR e SindRio mais uma vez se fizeram presentes no Congresso Nacional representados pelo assessor de Relações Institucionais da ANR e Diretor Jurídico do SindRio Rafael Cardoso. A participação das entidades buscou reforçar a posição do setor a favor da Reforma Tributária, defendendo uma alíquota reduzida em reconhecimento à importância essencial dos alimentos. A argumentação se centrou na necessidade de um regime especial para bares e restaurantes visando um tratamento tributário equitativo para todo o setor que comercializa alimentação.
Durante a sessão as entidades argumentaram também sobre a alta carga tributária imposta à alimentação no Brasil, uma das mais elevadas mundialmente. A essencialidade dos alimentos foi um ponto-chave na discussão, justificando a necessidade de uma reforma que torne o regime especial optativo e abranja explicitamente o setor de alimentação fora do lar.
Detalhes da proposta
A reforma sugere uma redução expressa da alíquota para o setor, incluindo todos os alimentos destinados ao consumo humano, produzidos ou adquiridos pelo consumidor final. Este pedido inclui a incorporação de todos os estabelecimentos classificados sob a Divisão 56 do IBGE, assegurando o direito à manutenção integral dos créditos de operações anteriores. Essas medidas são vistas como fundamentais para não comprometer a eficácia da desoneração pretendida e o modelo de reforma desejado.
Dados econômicos e perspectivas futuras
O setor de alimentação, representando 700 mil estabelecimentos e gerando 2 milhões de empregos formais com um faturamento anual de 200 bilhões de reais, encontra-se em um momento decisivo. Apenas 25% desses estabelecimentos são optantes pelo lucro real ou presumido e serão impactados diretamente pelas alíquotas do regime especial optativo. A proposta visa não apenas a uma redução tributária, mas também a um estímulo significativo à geração de empregos.
Com 33% dos estabelecimentos oferecendo serviços completos e 78% situados em lojas de rua, o setor mostra uma dependência intensiva de mão de obra, com pouco espaço para automação. Esse cenário ressalta a importância da Reforma Tributária proposta, que busca não apenas aliviar a carga tributária como também promover a empregabilidade e a sustentabilidade do setor no longo prazo.
Continuidade do movimento e próximos passos
O esforço se alinha com a apresentação da Agenda Institucional do Sistema Comércio de 2024 por José Roberto Tadros, reforçando o alinhamento entre CNC, ANR, e SindRio nos objetivos da Reforma Tributária. O encontro subsequente com Representantes da Frente Parlamentar Mista de Comércio e Serviços (FCS) evidencia a continuidade do diálogo e a busca por um consenso que favoreça o setor de alimentação, reafirmando a urgência e a relevância das mudanças propostas.
Neste contexto de desafios e oportunidades, o setor de alimentação fora do lar se mobiliza para uma transformação tributária que reconheça sua contribuição substancial à sociedade e economia, visando um futuro de crescimento sustentável e equidade fiscal.
