Feriado no Comércio e funcionamento de bares e restaurantes

Comemorado na terceira segunda-feira de outubro, o Dia do Comerciário, é destinado aos profissionais do comércio. Os estabelecimentos do ramo de alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes e similares) não se incluem neste feriado por pertencerem a outra categoria.

É proibido o trabalho dos comerciários nesse dia e os salários devem ser mantidos normalmente, assegurando todos os direitos legais, inclusive o repouso semanal remunerado.

Somente estabelecimentos localizados em aeroportos, portos, estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias podem funcionar, conforme o Decreto Federal 27.048/49, desde que observadas as formalidades previstas na convenção coletiva.

Assim, com exceção daquelas empresas abrangidas pelo Decreto Federal 27.048/49, que poderão funcionar com seus empregados, desde que observadas as formalidades constantes da Convenção Coletiva que rege o Trabalho em Feriados.

Sendo assim no dia do comerciário, as lojas e os quiosques dos shoppings ficarão fechados, assim como os pontos de comércio popular de rua.