Lei
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Notícias
Perse: confira passo a passo para habilitação do benefício para empresas aptas ao programa
Confira os requesitos para que a empresa esteja apta a participar do programa e usufruir dos benefícios do PERS –…
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Notícias
Perse: Lula sanciona lei, mantendo bares, restaurantes e similares
O presidente Lula sancionou a lei nº 1.026/2024 que retoma e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
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Retrospectiva 2023
Sabemos que 2023 não foi fácil, como nunca é para quem decide empreender. Colocando na balança, porém, vemos que foi…
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Portaria determina regras para interdição em casos de reincidência de reclamação por perturbação do sossego
Foi publicada em 18/10/2023 a Portaria 314, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que traz a regulamentação da interdição,…
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Notícias
Lei municipal reforça atendimento prioritário previsto em lei Estadual e Federal
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Lei 7.999 de 17 de julho de 2023, que versa sobre atendimento…
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Legislação
STF conclui, após 26 anos, o julgamento permitindo demissão sem justa causa
Uma debate que ressurge ao longo do tempo parece finalmente ter chegado a um desfecho. Quando o Congresso Nacional confirmou…
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Legislação
Sancionada lei que obriga o cardápio impresso em papel em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas
O Governador Claudio Castro sancionou a lei nº 10.032, que teve origem no projeto de lei 6.392/22 de autoria do…
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Notícias
Projeto que torna obrigatório o cardápio impresso em papel aguarda sanção do governador
Deputados estaduais aprovaram, no dia 09 de maio, o projeto de lei 6.392/22 de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB),…
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Notícias
Governo do Estado sanciona lei que prorroga regime especial de ICMS até 2032
Publicada no dia 30/12/2022, Lei nº 9945 prorroga datas-limite de fruição de benefícios fiscais previstos na lei nº 9391/21. A…
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Legislação
Licença de mesas e cadeiras no Rio prorrogada até 2023
O decreto Rio nº 51897 prorroga o prazo previsto no artigo 1º do decreto nº 48980 de 14 de junho…
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