legislação
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Notícias
Perse: confira passo a passo para habilitação do benefício para empresas aptas ao programa
Confira os requesitos para que a empresa esteja apta a participar do programa e usufruir dos benefícios do PERS –…
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Notícias
Perse: Lula sanciona lei, mantendo bares, restaurantes e similares
O presidente Lula sancionou a lei nº 1.026/2024 que retoma e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
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Notícias
PERSE: novo PL 1026 reformula o programa e altera parte da lei 14.148/2021
O líder do Governo na Câmara apresentou em, 27 de março de 2024 o Projeto de lei nº 1026/2024, que…
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Lei de mesas e cadeiras é regulamentada e deixa de ter prazo de validade
O Decreto Rio nº 53.649 de 5 de dezembro de 2023 publicado hoje no Diário Oficial é uma nova conquista…
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Legislação
STF conclui, após 26 anos, o julgamento permitindo demissão sem justa causa
Uma debate que ressurge ao longo do tempo parece finalmente ter chegado a um desfecho. Quando o Congresso Nacional confirmou…
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Legislação
Sancionada lei que obriga o cardápio impresso em papel em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas
O Governador Claudio Castro sancionou a lei nº 10.032, que teve origem no projeto de lei 6.392/22 de autoria do…
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Perse – nova lei nº 14.592/23
Com a publicação da Lei nº 14.592/23 em 30 de maio, a ANR solicitou nota Técnica ao escritório Bichara Advogados, responsável…
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