Jurídico
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Destaque
Restrições de adesão ao PERSE são mantidas pelo STJ
STJ valida restrições legais impostas para adesão ao Perse e impacta diretamente bares, restaurantes e estabelecimentos similares Foi proferida decisão…
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Benefícios e Parcerias
Inclusão de Risco Psicossocial na Gestão de SST
As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no…
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Notícias Jurídicas
Por que manter os dados dos funcionários sempre atualizados no eSocial?
A gestão eficiente de um bar ou restaurante vai muito além do atendimento e da operação diária. Um dos aspectos…
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Notícias Jurídicas
Trabalho no Carnaval no Rio de Janeiro: o que diz a lei e como proceder
O Carnaval é uma das festas mais aguardadas do ano. Para os bares e restaurantes do Rio de Janeiro, é…
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Notícias
Lei Municipal proíbe grampos, clipes ou qualquer fragmento metálico em embalagens de alimentos comercializados
Oriunda do Projeto de Lei 2981/24 de autoria do vereador Cesar Maia, publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro…
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Notícias
Trabalho aos domingos e feriados no setor de Bares, Restaurantes e similares
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 3.665/2023 que acaba por diminuir a flexibilidade nas negociações entre…
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Notícias
Determinação do Sindicato dos Comerciários sobre os feriados de Natal e Ano Novo não tem validade para Bares e Restaurantes
Bares, restaurantes e similares possuem regras específicas referentes ao trabalho aos domingos e feriados sendo permitido o funcionamento destes estabeleciomentos…
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Notícias
Ampla atuação institucional através da coligada ANR leva a conquistas para o setor na Reforma Tributária
Foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira, dia 12.12.24, o texto final da regulamentação da reforma tributária que prevê o…
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Notícias
Escala 6 x1 e a necessidade de uma discussão mais ampla
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton, do Psol SP, que propõe o fim da jornada…
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Notícias
Feriado Municipal da Cúpula do G20 não se aplica ao setor de bares e restaurantes
A Lei 8.314/24 de 06 maio de 2024 aprovou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no…
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