Jurídico
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Notícias
Micro e pequenas empresas, além de MEI, têm até dia 31.10.24 para regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional
Micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de outubro de 2024 para regularizarem as dívidas…
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Notícias
Feriado no Comércio e funcionamento de bares e restaurantes
Comemorado na terceira segunda-feira de outubro, portanto no dia 21 de outubro de 2024, o Dia do Comerciário, é destinado…
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Eventos e Projetos
SindNews: 350 pessoas reunidas para discutir temas estratégicos para restaurantes e bares
O propósito do SindNews, assim como o evento, organizado pelo SindRio, é cada vez mais conhecido: discutir desafios e oportunidades…
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Notícias
Feriado Municipal da Cúpula do G20 nãose aplica ao setor de bares e restaurantes
A Lei 8.314/24 de 06 maio de 2024 aprovou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no…
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Notícias
Reveja um pouco do conteúdo do último SindNews através das apresentaçãos dos palestrantes
Confira um pouco do que rolou no SindNews de maio através das apresentações dos palestrantes. Não perca a próxima edição,…
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Notícias
PERSE: novo PL 1026 reformula o programa e altera parte da lei 14.148/2021
O líder do Governo na Câmara apresentou em, 27 de março de 2024 o Projeto de lei nº 1026/2024, que…
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Notícias
Lei de mesas e cadeiras é regulamentada e deixa de ter prazo de validade
O Decreto Rio nº 53.649 de 5 de dezembro de 2023 publicado hoje no Diário Oficial é uma nova conquista…
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Legislação
Lei nº 14.611 estabelece medidas para aumentar a efetividade da garantia de igualdade salarial
A obrigatoriedade do pagamento de salários iguais para homens e mulheres existe desde 1952 quando o artigo 461 da CLT…
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Notícias
Segurança no uso do PIX
Recentemente, alguns casos de pagamentos frustrados por PIX vêm sendo objeto de questionamento de associados. Por isso, nossa equipe jurídica…
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Notícias
Convenção Coletiva entre SINDRIO e SIGABAM 2022-2024 foi assinada
Considerando a data base da categoria dia 1º de outubro, foi assinada e registrada a Convenção coletiva entre os sindicatos…
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