Notícias Jurídicas
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Perse: confira passo a passo para habilitação do benefício para empresas aptas ao programa
Confira os requesitos para que a empresa esteja apta a participar do programa e usufruir dos benefícios do PERS –…
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Confira feriados e pontos facultativos de 2024
No setor de bares, restaurantes e similares, o trabalho em feriados é permitido desde que conferida folga compensatória. Caso o empregado…
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Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais…
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Perse: Lula sanciona lei, mantendo bares, restaurantes e similares
O presidente Lula sancionou a lei nº 1.026/2024 que retoma e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
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Protocolo ‘Não é Não’ é sancionado para fortalecer a luta contra a violência às mulheres
Em uma ação contra a violência e o constrangimento direcionados às mulheres em locais de entretenimento, o Presidente da República,…
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PERSE: novo PL 1026 reformula o programa e altera parte da lei 14.148/2021
O líder do Governo na Câmara apresentou em, 27 de março de 2024 o Projeto de lei nº 1026/2024, que…
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Convenção Coletiva entre SindRio e SIGABAM foi assinada e registrada no Ministério do Trabalho
Com reajuste de 5% nos salários a partir de 1º de março e a autorização de trabalho aos domingos para…
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Licenciamento Sanitário Municipal Simplificado (LSS)
1 – O que é o Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS)? É um procedimento simplificado via internet de concessão de licença…
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SindRio intensifica esforços pela Reforma Tributária em benefício do setor de alimentação
Em um momento decisivo para o setor de alimentação, ANR e SindRio mais uma vez se fizeram presentes no Congresso…
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SindRio participa de ato em defesa do Perse em Brasília
Presidente do SindRio e diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, Fernando Blower esteve em Brasília (DF) junto com a…
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