Notícias Jurídicas
-
Escala 6 x1 e a necessidade de uma discussão mais ampla
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton, do Psol SP, que propõe o fim da jornada…
Leia mais » -
Feriado Municipal da Cúpula do G20 não se aplica ao setor de bares e restaurantes
A Lei 8.314/24 de 06 maio de 2024 aprovou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no…
Leia mais » -
Micro e pequenas empresas, além de MEI, têm até dia 31.10.24 para regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional
Micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de outubro de 2024 para regularizarem as dívidas…
Leia mais » -
Retenção de gorjeta: aspectos legais e acordos coletivos
As gorjetas fazem parte da cultura do setor de bares e restaurantes, mas também geram desafios na gestão tributária das…
Leia mais » -
Feriado no Comércio e funcionamento de bares e restaurantes
Comemorado na terceira segunda-feira de outubro, portanto no dia 21 de outubro de 2024, o Dia do Comerciário, é destinado…
Leia mais » -
Contrato de trabalho com menor aprendiz: entenda a Lei 10.097/00
Contratar jovens aprendizes não é apenas uma oportunidade de formação profissional para os jovens, mas também uma exigência legal para…
Leia mais » -
Ação Renovatória: importância da manutenção do fundo de comércio e seus requisitos
O ponto comercial é mais do que apenas um endereço. Ele é a base de um negócio, ajudando a criar…
Leia mais » -
SindRio se antecipa ao PL que obrigará bares e restaurantes a treinar funcionários na manobra de Heimlich e oferece cursos para profissionais do setor
Recentemente, o Projeto de Lei nº 3862/2024 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No PL…
Leia mais » -
O que a reformulação do Perse pode fazer pelos bares e restaurantes
Passados mais de quatro anos do início da pandemia no Brasil, muita gente não se lembra mais – ou faz…
Leia mais » -
Exames laboratoriais são exigência da ANVISA para manipuladores de alimentos desde 1997
A portaria nº 326 da Anvisa, de 1997, regulamenta as condições higiênico-sanitárias de boas práticas para estabelecimentos que produzam, industrializem,…
Leia mais »