Notícias Jurídicas
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Alerta de golpe: falsa cobrança de dívida ou imposto
O SindRio alerta seus membros sobre uma nova modalidade de golpe que tem circulado, visando estabelecimentos do setor de bares…
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Prazo para licenciamento sanitário é até 30 de abril de cada ano
O licenciamento sanitário, obrigatório e requisito essencial para o funcionamento de estabelecimentos, deve ser realizado em conformidade com o regulamento…
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Trabalho aos domingos e feriados
O SindRio esclarece as recentes atualizações referentes à Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. É fundamental que…
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Folgas aos domingos para mulheres: vale a Convenção Coletiva
O SindRio obteve uma sentença jurídica que reafirma a validade e a preponderância das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) sobre…
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Light fará restituição de prejuízos causados pelo apagão em Copacabana e Leme
Orientações para ressarcimento de prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia em Copacabana e Leme O SindRio informa aos…
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Lei da Rolha no Rio: é preciso equilíbrio entre a lei e a experiência do cliente
A Lei Municipal nº 9.270/2026 regulamenta a prática da “taxa de rolha” na cidade. A nova legislação estabelece um marco de clareza…
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SindRio e Polo Copacabana se manifestam publicamente quanto à falta de energia entre Copacabana e Leme
O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro – SindRio e o Polo Copacabana vêm a público manifestar grande preocupação com a interrupção…
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2026: confira feriados e pontos facultativos
No setor de bares, restaurantes e similares, o trabalho em feriados é permitido desde que conferida folga compensatória. Caso o…
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Novo banco de dados da Comlurb visa estimular reciclagem e coleta de resíduos orgânicos
A medida determina que geradores de lixo extraordinário, como restaurantes e bares, preencham formulário online uma vez por ano; análise…
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Decreto redefine regras para o vale-refeição e vale-alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 11 de novembro, o decreto que moderniza o Programa de…
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