Notícias Jurídicas
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Encontro da Cúpula do BRICS não é feriado para o setor
O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 8.881/2025 que declara feriado municipal no dia 07/07/2025 em razão da realização da…
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Restrições de adesão ao PERSE são mantidas pelo STJ
STJ valida restrições legais impostas para adesão ao Perse e impacta diretamente bares, restaurantes e estabelecimentos similares Foi proferida decisão…
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Alerta de golpe de notificação sobre alvará de funcionamento
O SindRio informa aos seus associados que está circulando uma falsa notificação com o suposto remetente “[SEMURB] Secretaria Municipal de…
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Inclusão de Risco Psicossocial na Gestão de SST
As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no…
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Programa da Prefeitura facilita regularização de débitos
O SindRio, buscando a melhoria permanente do ambiente de negócios para bares e restaurantes, informa que a Prefeitura do Rio…
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Depósito do FGTS em conta vinculada é obrigatório
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgou o Tema 68 do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), e…
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PERSE: SindRio segue defendendo seus associados
Em março a Receita Federal nformou que o teto de 15 bilhões de reais em benefícios seria atingido e, com…
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Setor de bares e restaurantes se mobiliza para diminuir as taxas do vale-refeição
Segmento encaminhou carta ao ministro Fernando Haddad na qual destaca a importância da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador…
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Por que manter os dados dos funcionários sempre atualizados no eSocial?
A gestão eficiente de um bar ou restaurante vai muito além do atendimento e da operação diária. Um dos aspectos…
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Trabalho no Carnaval no Rio de Janeiro: o que diz a lei e como proceder
O Carnaval é uma das festas mais aguardadas do ano. Para os bares e restaurantes do Rio de Janeiro, é…
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