Ampla atuação institucional através da coligada ANR leva a conquistas para o setor na Reforma Tributária
Foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira, dia 12.12.24, o texto final da regulamentação da reforma tributária que prevê o novo imposto unificado. O documento agora volta à Câmara dos Deputados e deve ser votato até a próxima semana.
Principais conquistas para setor com a aprovação do PLP 68/2024
🔍 Nosso setor é um dos poucos que conseguiu redução da alíquota (40%);
📊 Hoje o projeto de lei prevê teto de 26,5% para alíquota padrão, o que colocaria nossa alíquota em 15,9% com o desconto previsto;
💳 O valor devido pode ser ainda menor com a possibilidade de utilização de crédito dos impostos pagos na aquisição de insumos e de montagem/reforma do estabelecimento;
🪙 A Gorjeta está excluída da base de cálculo;
🛵 A taxa de delivery está excluída da base de cálculo;
🥤 Bebidas açucaradas retiradas do Imposto Seletivo.
Confira detalhes das novas regras do setor, o cronograma de implementação e um histórico tanto da aprovação como da atuação institucional da ANR e instituições aliadas.
