Recentemente, o site da CNN destacou uma questão que continua gerando dúvidas entre consumidores, funcionários do setor e proprietários de bares e restaurantes: a cobrança de taxa de serviço que pode chegar a até 15%. Este tema, amplamente debatido e ainda envolto em incertezas, foi trazido à tona no contexto de um ambiente em que cada vez mais estabelecimentos optam por elevar a taxa tradicional de 10% para até 15%.
No Emile, dentro do hotel Emiliano Rio em Copacabana e liderado pelo chef Camilo Vanazzi, o custo do menu-experiência — composto por entrada, prato principal e sobremesa — é de R$ 296. Após a inclusão da taxa de serviço, o valor total sobe para R$ 340,40.
Já em São Paulo, o Tuju do chef Ivan Ralston, também segue esta prática. Reconhecido com duas estrelas Michelin, o restaurante oferece exclusivamente um menu degustação, prometendo uma experiência culinária de alta qualidade. O preço por pessoa é de R$ 890, mas com a adição dos 15% de taxa de serviço, o custo chega a R$ 1.023,50.
Mas, afinal, a cobrança é permitida?
A legalidade da taxa de serviço
A Lei das Gorjetas (Lei nº 13.419) estabelece que a taxa de serviço é opcional ao consumidor, devendo ser claramente especificada na hora da cobrança. No entanto, o aumento para até 15% reflete uma adaptação aos novos métodos de pagamento eletrônico, que oferecem ao cliente a conveniência dos cartões em detrimento do dinheiro vivo. Fernando Blower, presidente do SindRio, explica que a transição do pagamento em dinheiro para os pagamentos digitais tem implicações tributárias significativas tanto para os estabelecimentos quanto para os trabalhadores.
“Quando quase tudo era pago em dinheiro, a taxa de serviço acabava não entrando no caixa dos bares e restaurantes. Na prática, portanto, tratava-se de uma quantia sobre a qual não incidiam outros custos diretos”, explica Blower.
Impactos da digitalização e da tributação na gorjeta
Blower destaca que, com a prevalência das maquininhas de cartão, a taxa de serviço, que antes escapava à tributação quando paga em dinheiro, agora é incluída no balanço financeiro dos restaurantes e, consequentemente, sujeita a tributos. Essa mudança levou muitos estabelecimentos a aumentarem a taxa para compensar o impacto da tributação, garantindo que os funcionários continuem a receber uma remuneração justa através das gorjetas. Além disso, a inclusão da gorjeta no contracheque dos funcionários ajuda na formalização de seus rendimentos, o que é benéfico para acessar créditos e financiamentos.
Distribuição justa para os funcionários
A prática de distribuir a gorjeta entre os funcionários, seguindo percentuais definidos em acordos coletivos, também foi discutida. No Nam Thai, por exemplo, a distribuição é feita de forma que garçons e equipe de apoio, como os da cozinha e limpeza, se beneficiem proporcionalmente, reconhecendo a importância de todos no serviço prestado.
Essa política de distribuição equitativa é sustentada pelos princípios da Lei nº 14.611, sancionada em 03 de julho de 2023, que promove a igualdade salarial. Esta legislação não apenas introduz penalidades específicas para discrepâncias salariais injustificadas entre homens e mulheres, mas também obriga as empresas a demonstrarem sua aderência a práticas não discriminatórias. Esta lei marca um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, abrangendo todos os aspectos da compensação e incentivando uma remuneração justa para todos no ambiente de trabalho.
Questões legais adicionais: folgas mensais aos domingos para mulheres
Outra questão relevante que surge no setor é a das folgas mensais aos domingos para mulheres, um tópico que ainda gera dúvidas e será abordado durante o SindNews, em uma sessão dedicada a “Dicas e Atualizações Jurídicas”. Rafael Cardoso, Diretor Jurídico e de Relações Institucionais do SindRio, será o responsável por esclarecer estas e outras dúvidas jurídicas no evento.
SindNews 2024 em novo formato, com mais conteúdo, mais público e muito mais relacionamento
O SindNews está se reinventando em 2024 para oferecer ainda mais aos seus participantes do setor de bares e restaurantes abrindo caminhos para acessar conteúdos altamente relevantes, além de construir redes de contato robustas. Com foco em conectar os associados a uma ampla gama de fornecedores, essenciais para a inovação e crescimento no setor, o SindNews está marcado para os dias 14 de maio e 24 de setembro, com cada evento programado das 09 às 19h30.
Serviço
🗓️ Data: 14 de maio de 2024 (3ª feira)
⏰ Hora: 09 às 19h30
📍Local: ExC Rio – Rua Jardim Botânico, 1011 Jardim Botânico
Ingresso:
- R$230 para gestores de Bares e Restaurantes não associados
- Cortesia para gestores de Bares e Restaurantes Associados
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