Ocupação ordenada e legal de espaços públicos traz benefícios para a cidade

Ocupação ordenada e legal de espaços públicos traz benefícios para a cidade 

Publicado esta semana no Diário Oficial, o Decreto Rio nº 53.649, de 5 de dezembro de 2023, é um marco importante, fruto do esforço conjunto da equipe do Vereador Rafael Aloísio Freitas e do SindRio, com apoio de figuras chave do setor como o Armed, além do prefeito Eduardo Paes e dos secretários Brenno Carnevale e Eduardo Cavaliere. 

Este decreto regulamenta a Lei Complementar nº 226, sancionada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 23 de dezembro de 2020, que normatiza a colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas e de afastamento frontal. 

 Ocupação ordenada e legal de espaços públicos traz benefícios para a cidade 

Nas cidades ao redor do mundo, a ocupação de espaços públicos com mesas e cadeiras é uma prática comum que enriquece a vida urbana. No Rio de Janeiro, essa tradição não só faz parte da cultura carioca, mas também traz benefícios significativos para a cidade, desde o fomento ao turismo até o aumento da segurança nas ruas. 

A ocupação ordenada de calçadas, vagas e praças transforma áreas urbanas em espaços convidativos, impulsionando o turismo local. Esses espaços ao ar livre se alinham perfeitamente com o estilo de vida carioca, especialmente a prática de ficar em pé nas calçadas dos bares, uma forma de socialização típica da cidade. Mesmo sem mesas do lado de fora, o Bar Urca mostra, como ninguém, o quanto a vida na calçada é mais divertida! O mesmo acontece com o também tradicional Jobi, no Leblon, famoso pelo pós-praia repleto de areia e chopp na calçada, esta já contando com mesinhas do bar. 

A utilização de áreas externas por estabelecimentos comerciais não só impulsiona a economia local, atraindo mais clientes, mas também a ocupação legal desses espaços públicos por pessoas contribui para um ambiente mais seguro, com uma vigilância natural mais efetiva nas ruas. 

 Selo “Calçada Legal” 

Reconhecendo a importância de manter a ordem e o respeito entre os diversos estabelecimentos comerciais e a população, o SindRio lançou o selo de auto-regulação “CALÇADA LEGAL”. O selo pode ser utilizado para ressaltar que se trata de um estabelecimento com ocupação autorizada pela Prefeitura e que cumpre todos os requisitos de área de circulação, horários, tipo de mobiliário e outras regras. 

Além do selo, o SindRio disponibiliza cartazes com as principais orientações e um passo a passo para quem ainda não tem a autorização. 

Baixe os arquivos clicando aqui. 

 Sindrio auxilia os associados na solicitação da licença para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas 

Comprometido com o suporte aos negócios locais, o SindRio oferece assistência aos seus associados no processo de solicitação da licença para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas. Com a orientação e suporte do SindRio, os associados podem realizar o processo com mais eficiência, garantindo que suas áreas externas estejam em total conformidade com as normas vigentes e contribuindo para a dinâmica e o encanto das ruas do Rio de Janeiro. Veja mais aqui.  

Desafios e Soluções 

Embora a ocupação de espaços públicos ofereça muitos benefícios, também existem desafios, como a necessidade de manter o equilíbrio entre o uso comercial e o acesso público. A colaboração entre estabelecimentos e autoridades locais é essencial para encontrar soluções que respeitem tanto as necessidades dos negócios quanto o direito de todos ao uso dos espaços públicos. 

Para mais informações sobre a regulamentação da lei de mesas e cadeiras, clique aqui.