Recentemente, alguns casos de pagamentos frustrados por PIX vêm sendo objeto de questionamento de associados. Por isso, nossa equipe jurídica levantou algumas informações importantes para ajudar a prevenir fraudes. Confira.
O PIX se tornou uma das principais formas de pagamento automatizado e, segundo o Banco Central (BC), difere de outras como TED, DOC e boleto pois:
- É uma forma de pagamento rápido, enquanto os outros possuem um tempo de processamento;
- Qualquer transação no Pix pode ser feita com a chave Pix ou QR Code, sem necessidade de inserir todos os dados bancários;
- Funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, sem limitação de horários e dias como os outros;
- A maior parte de suas tarifas é gratuita ou mais baixas que outras formas de pagamento.
A praxe de exibir o comprovante por meio de compartilhamento da imagem do mesmo também se tornou muito comum, mas não é suficiente para a segurança de quem receberá o valor.
A grande maioria dos bancos oferece alertas instantâneos e devido à rapidez da compensação é possível visualizar no extrato o recebimento no momento da transação. Por isso, recomenda-se que, a cada transação por PIX seja feita a conferência da entrada do valor por meio de acesso à conta corrente, de forma instantânea, e somente após a confirmação do recebimento, independente do envio pelo pagador, seja liberado o produto ou serviço adquirido.
Caso algum associado incorra no problema de um comprovante de PIX que não entrou na conta corrente a orientação da equipe jurídica é a mesma feita pelo Banco Central, no item 15 das perguntas frequentes:
- Registre um boletim de ocorrência (BO) na polícia, ele pode ser feito eletronicamente neste link https://roonline.pcivil.rj.gov.br/;
- Registre uma reclamação na sua instituição bancária informando todos os dados, comprovantes e documentos, inclusive o BO, e solicite a devolução dos valores.
Com o registro do caso, seu banco deve registrar uma notificação de infração por meio do BC e, a partir disso, o banco do suposto golpista irá bloquear os valores e ambas instituições terão um tempo para avaliar detalhadamente o caso. Após 7 dias, se for comprovado o golpe ou a fraude, o seu dinheiro será devolvido em até 96 horas. Caso não haja saldo suficiente para efetuar a devolução total dos valores, até o prazo máximo de 90 dias da transação original a instituição de relacionamento do recebedor deve monitorar a conta e, surgindo recursos na conta, deve efetuar devoluções parciais.
Se sua situação não for resolvida:
- procure o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário, ou
- registre uma reclamação no BC.
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Crédito da imagem de capa: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
