DECRETO PRORROGA LICENÇA DE MESAS E CADEIRAS NO RIO
Atendendo a pedidos do SindRio, o prefeito Eduardo Paes e o secretário Chicão Bulhões prorrogaram o prazo para a regulamentação de mesa e cadeiras em locais públicos.
A Lei, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas, dispõe de cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do novo coronavírus – COVID – 19.
Esta ação é fundamental para o setor nesse momento de recuperação em que se reconhece o benefício de ocupar os espaços públicos de forma ordenada, permitindo que os clientes fiquem ao ar livre, bem como evitando aglomerações nesses espaços ao fazer uso ordenado dessas áreas.
Associados SindRio podem contar com o Jurídico para auxiliar em todo o processo para licenciamento de uso de mesas e cadeiras em áreas públicas do Rio de Janeiro. Clique aqui e confira o passo a passo para a solicitação.
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