AUXÍLIO EMERGENCIAL PRORROGADO POR MAIS 60 DIAS
Foram prorrogadas por mais 60 dias as medidas provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 2021, que tratam respectivamente do “Novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e “Das medidas trabalhistas decorrentes da COVID-19” conforme os Atos do Congresso Nacional nº 41 e nº 42 de 15.06.2021 (Publicados no Diário Oficial da União em 16.06.2021).
O SindRio preparou um quadro comparativo com as normas estabelecidas pelas duas MPs, que você pode conferir aqui. O quadro trata de férias coletivas, rescisão e suspensão de contrato de trabalho, banco de horas, horas extras, aproveitamento e antecipação de feriados, teletrabalho, recolhimento de FGTS, dentre outros.
Leia aqui a publicação do Ato CN nº 41.2021 no DOU.
E clique aqui para consultar a publicação do Ato CN nº 42.2021.
