Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é um conjunto de ações elaboradas por um Médico do Trabalho a partir dos dados obtidos no ambiente de trabalho. Ele tem a função de prevenir e evitar doenças ocupacionais através de monitorização (exames clínicos e complementares) dos riscos inerentes às atribuições.

Este programa será elaborado após o PPRA, haja vista que o Médico do Trabalho necessita da descrição dos riscos reconhecidos pelo técnico, para que possa diagnosticar e controlar a interferência dos mesmos na saúde do trabalhador.

O Programa será elaborado por posto de trabalho e terá além da Coordenação Médica, pela qual fica responsável o médico do trabalho, o acompanhamento de um responsável técnico, ou seja, um funcionário da equipe do PCMSO será designado a administrar a área através de: controle e guarda de prontuários, controle de vencimento de exames e manutenção dos relatórios.

Os exames clínicos para emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional, sejam eles admissional, periódico, retorno ao trabalho (após afastamento do empregado igual ou superior a trinta dias por motivo de doença ou parto), mudança de função (quando houver) e demissional, serão realizados por clínica devidamente habilitada. A manutenção dos Prontuários Clínicos de cada funcionário por um período de 20 (vinte) anos após seu desligamento deverá ser responsabilidade do médico coordenador.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

A NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A elaboração e monitorização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – será realizada através de visitas de um Técnico de Segurança do Trabalho a todos os postos de trabalho da empresa. Esta visita consistirá na identificação dos riscos físicos, químicos e biológicos, porventura existentes no ambiente de trabalho e posteriormente, na emissão de um relatório que contenha as informações e riscos reconhecidos, com sugestões de adequação e melhorias.

Os riscos serão reconhecidos e posteriormente quantificados através de medições, que tem por função orientar a empresa, de acordo com os níveis e limites de tolerância recomendados pela legislação.