Notícias Jurídicas
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Decreto redefine regras para o vale-refeição e vale-alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 11 de novembro, o decreto que moderniza o Programa de…
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Jaé suspende taxa de 4% na recarga de vale-transporte
Em uma importante vitória para o setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro, a Jaé, empresa responsável pela…
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Feriado no Comércio e funcionamento de bares e restaurantes
Comemorado na terceira segunda-feira de outubro, o Dia do Comerciário, é destinado aos profissionais do comércio. Os estabelecimentos do ramo…
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Novo decreto sobre entregas em condomínios
O SindRio informa a todos os associados, proprietários e gestores de bares, restaurantes e lanchonetes do Rio de Janeiro, sobre…
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Comunicado sobre o PERSE aos associados SindRio
O SindRio informa que foi proferida sentença no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SindRio, em 07.07.2025. Nela, foi concedida…
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Encontro da Cúpula do BRICS não é feriado para o setor
O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 8.881/2025 que declara feriado municipal no dia 07/07/2025 em razão da realização da…
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Restrições de adesão ao PERSE são mantidas pelo STJ
STJ valida restrições legais impostas para adesão ao Perse e impacta diretamente bares, restaurantes e estabelecimentos similares Foi proferida decisão…
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Alerta de golpe de notificação sobre alvará de funcionamento
O SindRio informa aos seus associados que está circulando uma falsa notificação com o suposto remetente “[SEMURB] Secretaria Municipal de…
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Inclusão de Risco Psicossocial na Gestão de SST
As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no…
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Programa da Prefeitura facilita regularização de débitos
O SindRio, buscando a melhoria permanente do ambiente de negócios para bares e restaurantes, informa que a Prefeitura do Rio…
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