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Tributário

Prostesto Extrajudicial De Certidões De Dívida Ativa é Constitucional
9 meses atrás

Prostesto Extrajudicial De Certidões De Dívida Ativa é Constitucional

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA É CONSTITUCIONAL

O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte finalizou …
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Decisão Libera ICMS Sobre Sistema De Tarifas de Energia
9 meses atrás

Decisão Libera ICMS Sobre Sistema De Tarifas de Energia

DECISÃO LIBERA ICMS SOBRE SISTEMA DE TARIFAS DE ENERGIA

Uma sentença da Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma companhia excluísse da cobrança do ICMS o acréscimo decorrente da …
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STJ Receita Federal Pode Fazer Compensação Automática de Créditos
9 meses atrás

STJ Receita Federal Pode Fazer Compensação Automática de Créditos

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a Receita Federal quem deve definir o critério para compensar débitos quando o contribuinte tem créditos tributários. Assim, …
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ICMS/RJ – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – Regulamentação de dispositivos da Lei nº 7.428 de 2016
9 meses atrás

ICMS/RJ – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – Regulamentação de dispositivos da Lei nº 7.428 de 2016

Regulamentada a lei que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 45.810/2016, publicado no DOE/RJ, em 04/11/2016.

Citado ato definiu …
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ICMS/RJ – Instituída a Nota Fluminense
9 meses atrás

ICMS/RJ – Instituída a Nota Fluminense

Com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual a exigirem, do fornecedor, a entrega de documento hábil, o Governo do Estado do Rio …
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CONFAZ ALTERA AS REGRAS PARA RESSARCIMENTO DO ICMS-ST ATRAVÉS DO CONVÊNIO ICMSº 93/16
10 meses atrás

CONFAZ ALTERA AS REGRAS PARA RESSARCIMENTO DO ICMS-ST ATRAVÉS DO CONVÊNIO ICMSº 93/16

Com o advento do convênio ICM nº 93/16, as regras para o ressarcimento do ICMS-ST passam por transformações pontuais. Antes da publicação do referido convênio, o ressarcimento do imposto retido …
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA ALGUMAS REGRAS QUANTO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DOS TRIBUTOS, MUDANDO ENTÃO A I.N. 1.300 DE 2012, COM A NOVA REDAÇÃO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.661/2016.
10 meses atrás

RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA ALGUMAS REGRAS QUANTO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DOS TRIBUTOS, MUDANDO ENTÃO A I.N. 1.300 DE 2012, COM A NOVA REDAÇÃO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.661/2016.

  1. i) Quanto a decisão sobre compensação e pedidos de restituição, reembolso, cabe à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou à Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil …
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PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS E O CONCEITO DE INSUMOS – POSICIONAMENTO DO CARF, DO STJ E STF.
11 meses atrás

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS E O CONCEITO DE INSUMOS – POSICIONAMENTO DO CARF, DO STJ E STF.

Em uma tentativa de modernização do sistema tributário, a União Federal instituiu o PIS e a COFINS não cumulativo por meio das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente.

Trata-se de …
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RJ institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF
11 meses atrás

RJ institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sancionou a lei que cria o Fundo Estadual de Estabilização Financeira (Feef) por um prazo de dois anos.

A lei …
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