Image

Assessoria Jurídica

NOVAS REGRAS PARA O REPASSE DA GORJETA SÃO APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8 meses atrás

NOVAS REGRAS PARA O REPASSE DA GORJETA SÃO APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL…

Assunto ganhou status de urgência na Câmara, após reunião da FBHA com o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

As novas regras para o repasse …
Leia mais

Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF
9 meses atrás

Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF

Associado SINDRIO não está obrigado ao recolhimento de 10% do valor de benefício ou de incentivo fiscal para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) do Estado do Rio de …
Leia mais

Lei Estadual nº 7.506/16 – Reajusta o valor do Bilhete Único Intermunicipal
10 meses atrás

Lei Estadual nº 7.506/16 – Reajusta o valor do Bilhete Único Intermunicipal

Lei Estadual nº 7.506/16 – Reajusta o valor do Bilhete Único Intermunicipal para oito reais, e limita o benefício para quem ganha até R$ 3 mil por mês.

Lei 7.507/16 – Reduz de 40 para 20 salários mínimos o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões judiciais.
10 meses atrás

Lei 7.507/16 – Reduz de 40 para 20 salários mínimos o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões judiciais.

Lei 7.507/16 – Reduz de 40 para 20 salários mínimos o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões …
Leia mais

Lei 7.504/16 – Foi alterado o Decreto-Lei nº 5/1975, que instituiu o Código Tributário do Estado
10 meses atrás

Lei 7.504/16 – Foi alterado o Decreto-Lei nº 5/1975, que instituiu o Código Tributário do Estado

Lei 7.504/16 – Foi alterado o Decreto-Lei nº 5/1975, que instituiu o Código Tributário do Estado, para dispor:

a) que no caso de pagamento parcial de débito composto de principal …
Leia mais

Por meio da Lei Complementar nº 175/2016, foi vedada a concessão de anistia ou remissão, total ou parcial, relativas a tributos do Estado do Rio de Janeiro
10 meses atrás

Por meio da Lei Complementar nº 175/2016, foi vedada a concessão de anistia ou remissão, total ou parcial, relativas a tributos do Estado do Rio de Janeiro

Por meio da Lei Complementar nº 175/2016, foi vedada a concessão de anistia ou remissão, total ou parcial, relativas a tributos do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de …
Leia mais

Lei Estadual nº 7.508/16 – Reajusta alíquotas de ICMS, que entram em vigor em 90 dias.
10 meses atrás

Lei Estadual nº 7.508/16 – Reajusta alíquotas de ICMS, que entram em vigor em 90 dias.

Cerveja e chopp terão aumento de 19 para 20%. A gasolina passa de 32% para 34%. Já o imposto sobre telecomunicações sai dos atuais 30% para 32%. Na energia elétrica, …
Leia mais

CGSN – Novo parcelamento do Simples Nacional – Regulamentação
10 meses atrás

CGSN – Novo parcelamento do Simples Nacional – Regulamentação

A Resolução CGSN nº 132/2016 regulamentou o novo parcelamento dos débitos apurados no regime do Simples Nacional, vencidos até a competência de maio de 2016. Dentre as regras a serem …
Leia mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária
10 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária

Para contextualizar, a lei atribui a determinadas pessoas jurídicas a responsabilidade de reter e pagar, além do ICMS sobre as suas próprias operações, o ICMS correspondente às operações seguintes até …
Leia mais

Top