O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão plenária de ontem sem dar início ao esperado julgamento pelo qual decidirá se as empresas podem terceirizar suas principais atividades ¬ a chamada atividade¬fim.

O processo que discute o tema era o quinto da pauta, mas ontem os ministros concluíram apenas os dois primeiros julgamentos ¬ que já haviam sido iniciados e retornaram com votos¬vista. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia informou que os processos que não foram julgados ontem deverão ser publicados em nova pauta.

O tema, que será julgado com repercussão geral, servirá de orientação para as demais instâncias. Os ministros analisarão a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do assunto. O texto impede a terceirização de atividades¬fim, mas autoriza as chamadas atividades-meio, que são as atividades secundárias das empresas, como limpeza e segurança.

Como não há uma lei que regulamente o tema no país, prevalece a posição do TST na súmula, contrária à terceirização de atividade¬fim.

As empresas apostam em uma reversão da situação no Supremo, que recentemente reformou entendimentos do TST sobre outros temas importantes.

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