O Procon-RJ informa aos estabelecimentos comerciais que o servidor do e-mail para o recebimento da comunicação de ausências de queixas do livro de reclamações encontra-se com problemas. Isto está impossibilitando o recebimento de e-mails no endereço ausenciaderecamacao@procon.rj.gov.br.

De forma temporária, a autarquia está recebendo estes comprovantes pelo e-mail ausenciadereclamacao@gmail.com. Os fornecedores que não conseguiram enviar o formulário no último mês, devem envia-lo novamente para este e-mail. Este formulário deve ser enviado mensalmente para o Procon-RJ se nenhuma queixa for registrada no Livro de Reclamações neste período.

A Lei N° 6613/2013 torna obrigatório a existência e disponibilização do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado do Rio de Janeiro.